MAIS
UMA VEZ, CRIVELLA FAZ CENSO RELIGIOSO NA PREFEITURA DO RIO
Para participar do programa Academia Carioca da
Secretaria Municipal de Assistencia Social, que estimula a prática de atividade
física nas Unidades Básicas de Saúde, é necessário preencher um formulário onde
os candidatos respondem perguntas sobre seu estado de saúde.
Tem duas perguntas, contudo, que são intrigantes. Uma, que indaga sobre a cor
do pretendente. E a outra, sobre qual religião por ele praticada.
Chegou às minhas mãos uma cópia desse formulário, e por isso, decidi denunciar
ao MP – mais uma vez - Crivella e a Prefeitura, porque, mais uma vez, a máquina
pública está sendo utilizada para a realização de censo religioso.
Crivella repete a mesma conduta que levou a Guarda Municipal a ser denunciada
por mim ao MP. Dessa vez, ele quer saber qual é a religião do cidadão que se
inscreve para participar do programa Academia Carioca. Aliás, além da religião,
quer saber a sua cor. Em qual academia do Brasil, alguém tem que preencher um
formulário em que conste perguntas sobre sua crença e sua cor?
Além de denunciar Crivella ao MP, irei à Justiça para que seja suspensa a
distribuição dos formulários pela Secretaria de Assistencia Social para o
programa Academia Carioca. “O artigo 5º da Constituição Federal diz que é
inviolável a liberdade de consciência e de crença, não existindo qualquer
razão, portanto, para uma repartição pública indagar de candidatos a fazerem
exercícios físicos através de um programa social, que informem sua crença
religiosa e sua cor.
Uma pergunta fica no ar: o responsável na Secretaria de Assistencia Social pela
seleção dos candidatos que participarão desse programa pertence a que religião?
Seus critérios serão baseados em que? Naqueles que têm religião semelhante a
dele? E os que professarem outra crença, estarão automaticamente excluídos?
Qual outra razão para saber qual a fé do cidadão que deseja apenas
exercitar-se?
Continuo recebendo informações sobre a utilização da prefeitura carioca
para objetivos religiosos que contrariem nossas leis
Vamos
continuar mantendo contato. Abraço forte do
Deputado Átila Nunes
Whatsapp:
(21) 925715153?
COMENTÁRIO DO BLOG.
A laicidade
do Estado Brasileiro, prevista na nossa constituição Federal, é a pedra de
toque, o marco divisório, entre aqueles que tentam pensar e agir diferente ao
previsto na lei maior, e que não obstante este óbice (impedimento), vivemos,
devido esta pluralidade religiosa, uma verdadeira guerra santa, que infelizmente,
não é mais somente velada, mas sim declarada, não existe o respeito a lei da
laicidade, existe, sim, segmentos religiosos, que no amparo das suas gordas receitas
financeiras, patrocinam verdadeiras campanhas contra segmentos outros
religiosos, que não leem pela sua mesma cartilha. O respaldo jurídico para
fazer valer este direito, está no artigo 5º, inciso VI, da Constituição: "É
inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre
exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos
locais de culto e suas liturgias".
Direito esse também
previsto, na Declaração Universal dos Direitos Humanos. E o Código Penal
Brasileiro prevê punição para os infratores desta lei. O que cada cidadão
independente do seu credo assumido, é que não deve se deixar vergar, dominar,
humilhar ou até ser agredido fisicamente por aqueles que vivem diuturnamente a desrespeitar
esse direito, cada um tem que defender a sua convicção religiosa e dela se
orgulhar e bater no peito com muita fé, e dizer: “ Eu sou católico, Candomblecista,
Umbandista, Mulçumano, Evangélico, Islâmico, Budista, Judeu, Xintoísta (e
outros), com muito orgulho, e exijo respeito”
"Quanto ao irmão Átila Nunes, devemos todos ajudá-lo cada um a seu modo nesta batalha que é contínua".
João
Batista de Ayrá, advogado, jornalista, Babalorixá do Tambor de Mina Gêge Nagô
do Maranhão, com Abassá (Ilê Ashé) sediada em Duque de Caxias, RJ.
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(21) 99136-4780