sexta-feira, 25 de dezembro de 2009

2010 E SUA REGÊNCIA PELO ODU, ORIXÁ,PLANETA,LUA E SIGNO






Segundo a cabala do Babalorixá e Voduno do Tambor de Mina Gêje Nagô João Batista de Ayrá (advogado e jornalista).

Sempre que se avizinha o final de cada ano, todas as atenções ficam voltadas para os mistérios insondáves do mundo espiritual. Todos ficam ansiosos para saber de quem é a regência do ano pelos orixás? Qual a Lua? Qual o planeta? Qual o Odu e etc.
Assim sendo não poderíamos deixar de dar a nossa contribuição neste sentido, pois são justos, os Babalorixás, Yalorixás, videntes, magos, bruxos, tarólogos e outros tipos de pesquisadores,é que são procurados para dar algumas respostas a estas curiosidades. E nós por estarmos a frente deste BLOG, de um Jornal (Brasil Candomblé Verdade,voltado para o seguimento afro-descedente),Programa de Rádio(Brasil Candomblé Verdade na Rádio Tropical 830 AM - RJ.), não poderíamos nos furtar a esta responsabilidade,desta forma vamos lá:

A regência segundo a ciência dos Odus.



De inicio ODU significa destino, todos os seres humanos têm um destino já programado no seu script da vida, porém, sujeito a modificações para melhor ou pior, de acordo com a interação que cada ser pode ter com as forças espirituais existentes entre o céu e a terra, dando muitas das vezes oportunidades de se modificar, senão no todo, mas pelo menos em parte, algo em nossa vida que esteja em desacordo com a nossa vontade, daí a busca constante das forças espirituais neste sentido, de forma que podemos ousar dizer que o destino, pode sim, ser modificado para melhor ou pior, dependendo de força e denodo de cada sujeito dentro da sociedade em que vive.

ANO 2010 - Será regido pelo ODU ETÁ OGUNDÁ

Que na cabala é representado pelo nº 3, este Odu tem como elemento o Fogo, é um Odu de criação agitada e nervosa, a inconformação é uma das suas características,junto com a bravura, a obstinação. A ele é atribuído também, a vitória, a discussão, o trabalho, a confecção de qualquer coisa, a estratégia de guerra, rege também as cabeças dos grandes líderes mundiais, dos animais de grandes portes tais como o Leão, o Rinoceronte,o Tigre e as grandes árvores frondosas. Porém, a maior de suas virtudes é a violência.

E segundo a influência deste Odu, teremos um ano de 2010 pautado pela agitação e inconformação, será um ano voltado para o trabalho e grandes invenções e descobertas no campo da tecnologia, da medicina e de grande implementação na lavoura.

O primeiro semestre terá um período de grandes estiagens e secas, muitos estados brasileiros sofrerão com a falta de água potável, devido aos racionamentos que se terá que fazer, as temperaturas estarão na maior parte do período entre 30 e 40 graus.

O primeiro semestre não será um periodo favorável ao plantio de sementes, que terá melhorias neste sentido a partir do segundo semestre.

As altas temperaturas levarão muitas pessoas a seram vítimas de ataques cardíacos, acidente vascular cerebral, e problemas no sistema respiratório, que atingirão principalmente as crianças. Os cuidados devem ser redobrados.

Os acidentes automobilíticos estarão em alta,bem como, incêndios em prédios, casas e veículos por conta de curto-circuito.

Os ânimos estarão exaltados, as discussões devem ser evitadas, brigas entre vizinhos poderão gerar conflitos que podem resultar em mortes e mutilações.

No campo jurídico Etá Ogunda em parceria com o Odu Ejilaseborá, estará voltado ao senso de justiça, grandes deslindes de processos que envolvem pessoas famosas estarão tendo um final,com grandes punições corporais e patrimonias aos infratores.

A violência de Etá Ogundá será importante neste sentido, visto que, assim como os si
símbolos da Justiça são representados pela balança e a espada, que sintetisam a distribuição em partes iguais da justiça (a balança), mas que não pode prescindir da violência da espada, que impõe uma sanção penal ou civil, sob pena de se assim não fosse (a lei sem a violência da espada) seria letra morta e ninguém estaria obrigado a respeitar e obedecer.

Sob a influência deste Odu todos estarão obrigados a buscar através do trabalho, muito trabalho mesmo, suas melhorias e conquistas, pois este Odu trás no seu carrego o ORIXÁ OGUM que sintetiza o trabalho, como as suas próprias ferramentas no levam a crer neste princípio(enxada, pá, martelo, ancinho, facão), como que a nos mostrar que a vida é o resultado do arar, do plantio e da paciência que se deve ter para ver as primeiras sementes germinarem até o ponto da colheita, tudo isto de sol a sol.

No campo político, será um ano de grandes desarrumações, grandes escândalos políticos, envolvendo mais e mais autoridades com corrupção e desvio de verbas públicas, e muitos casos de corrupção em andamento estarão tendo um desenlace, bom para uns e muito ruim para outros.

As desigualdades sociais serão temas constantes ao longo do ano.

A violência urbana terá um recrudecimento, guerra de facções criminosas em áreas tidas como de risco principalmente no Rio de Janeiro. Motins em vários présidios no Rio e São Paulo com muitas vítimas de ambos os lados (polícia e encarcerados)será uma constante.

O fator religioso estará em alta, todos de certa forma estarão voltados para a busca do equilíbrio espiritual.Ninguém poderá prescindir da ajuda espiritual seja do seu pastor evangélico, do padre da sua congregação, ou do seu zelador de santo.

Embora a verdade deva ser uma constante neste ano sob a influencia de Etá Ogundá, mas a mentira também estará em evidência, deve-se tomar cuidado com golpes de esteliontários, de pessoas fazendo intrigas no ambiente familiar, no profissional e também no religioso, cuidado com os invejosos que farão de tudo para tentar derrubar os seus desafetos.

REGÊNCIA DOS ORIXÁS PARA 2010

- O ano que se inicia em uma sexta-feira, terá a regência de OXALÁ, IEMANJÁ,E NANÃ, sob a influência de Oxalá teremos um ano voltado para a resolução de projetos já iniciados, bem como o inicio de novos projetos, pois sendo Oxalá um Orixá da criação, a criatividade terá um ano muito bom para se desenvolver esta qualidade. NANÃ estará impondo ao ano as suas características de austeridade e organização, principalmente em termos familiares,de comunidade de terreiro, de administração de empresas e etc. O senso de justiça sob a influência desta Orixá estará em evidência, os preguiçosos, displicentes e intrigantes, estarão propensos a perderem suas posições dentro das empresas e até mesmo poderão perder seus empregos. Sob a influência de IEMANJÁ, será um ano em que a cabeça, o ori estará em evidência, pois este Orixá rege as cabeças, os Oris, a maternidade será uma constante também, pois como Oxalá e Nanã estarão regendo o ano também, os índices de nascimento serão muito grandes, todavia, haverá uma incidência de muitos fetos virem ao mundo com deformações congênitas, mas pelo lado positivo, virão ao mundo também, muitas crianças super dotadas. Yemanjá estará regendo a paz e a harmonia dentro dos lares, induzindo todos ao diálogo e a compreensão. Haverá uma incidência muito grande de pessoas baixando hopitais com doenças mentais, esgotamento nervoso, desequilíbrio mental e outras doenças ligadas a cabeça. Neste ano, as cabeças deverão ter prioridade no trato médico e espiritual. Yemanjá por reger a maternidade tem ao seu lado na regência, o ORIXÁ OXUM, que rege a gestação e o Orixá EXU, que rege a fecundação.

A LUA REGENTE é a LUA CHEIA que começa no dia 31/12/2009 às 16h13min., e vai até 07/01/2010 até as 10h39min.É uma Lua propícia a ralização de todo e qualquer ato de prosperidade tais como: plantar, cortar cabelo, colher, comprar carro novo, casas, conceber filhos, fazer boris, ebós de prosperidade, "fazer o santo", casar, fazer negócio, abrir casas de comércio e etc.Esta Lua trás a regência do Orixá XANGÔ.

O PLANETA REGENTE é VÊNUS

Que representa a DEUSA AFRODITE, a deusa do amor, da paz e da harmonia, este planeta rege a terra, de forma que todo e qualquer negócio que envolva terra será propício.

O SIGNO É CÂNCER - Onde o questionamento que é uma das caracterícsticas deste signo estará presente ao longo do ano, mas também representa preservação das coisas e a sua arrumação, pois câncer é por natureza organizado e inimigo de coisas imperfeitas e desorganizadas.O ano será propício ao casamento de câncer com capicornio,touro,aquário e sagitário.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Pai de Santo é assassinado a tiros em Tancredo Neves

Pai de Santo é assassinado a tiros em Tancredo Neves
Paula Pitta | A TARDE On Line

O pai de santo Marcos Ferreira dos Santos, 36, conhecido com Pai Santinho, foi assassinado nesta quarta-feira, 16, em Tancredo Neves. A vítima, que era travesti, foi encontrada por vizinhos com vários tiros dentro do banheiro de sua casa, que ficava em cima de seu terreiro. De acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), esse é o 23º homossexual assassinado na Bahia em 2009.

Policiais da 11º CP, em Tancredo Neves, procuram um suspeito pelas imediações do bairro. Eles descartam a hipótese de o crime ter relação com a opção sexual de Marcos e trabalham com a suspeita de envolvimento com tráfico de drogas, apesar dele não aparecer nas investigações como usuário.

A presidente da Associação de Travestis de Salvador, Millena Passos, disse que Pai Santinho era uma pessoa querida no bairro. O GGB informou que há mais de 20 anos ele exercia a atividade de pai de santo e tinha diversos filhos e filhas de santo.

O corpo do travesti está no Instituto Médico Legal (IML), aguardando reconhecimento de familiares. O enterro está marcado para 16 horas, no Cemitério Quinta dos Lazáros.

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Bispo irlandês renuncia após escândalo por abuso sexual


Bispo irlandês renuncia após escândalo por abuso sexual
Agência Estado

O papa Bento XVI aceitou a renúncia do bispo de Limerick, Donal Murray, informou hoje o Vaticano. O monsenhor foi duramente criticado em uma investigação irlandesa sobre abusos sexuais de religiosos e o papel da hierarquia da Igreja para encobrir esses crimes.

O anúncio divulgado pela Igreja é conciso e não menciona o escândalo. O texto afirma que a renúncia ocorreu segundo um trecho da lei canônica que permite que bispos, com menos do que os 75 anos da aposentadoria compulsória, possam renunciar caso tenham se tornado "incompatíveis" com o posto. A incompatibilidade pode resultar de uma doença ou alguma outra circunstância, como um escândalo.

Murray, de 69 anos, foi bispo-auxiliar em Dublin. A renúncia dele era esperada, após um duro relatório divulgado no mês passado segundo o qual a Igreja Católica na Irlanda encobriu mais de cem abusos contra crianças cometidos por padres. Murray não é acusado de cometer abusos, mas sim de encobrir o problema.

A investigação do governo irlandês concluiu que outros quatro bispos ainda no cargo e cinco bispos aposentados, incluindo o cardeal Desmond Connell, tiveram um papel para encobrir o escândalo nas últimas décadas. O relatório afirma que líderes da Igreja na Arquidiocese de Dublin não informaram as autoridades sobre abusos sexuais de padres. Já a polícia não cumpria suas obrigações de investigar, acreditando que os religiosos estavam acima da lei.

Dois bispos, Martin Drennan, de Galway, e Eamonn Walsh, de Dublin, afirmaram não ter intenção de entregar suas renúncias ao papa. O Vaticano foi duramente criticado na Irlanda, um país de fortes raízes católicas, por não responder a cartas enviadas por investigadores à Arquidiocese de Dublin.

O relatório do governo concluiu que mais de 170 clérigos se envolveram em abusos, desde 1940. Líderes da Igreja ocultaram o problema, nota o documento. A instituição passou a cooperar para apurar esses casos só em 1995. Com isso, a expectativa é que a Arquidiocese de Dublin seja punida em processos judiciais em milhões de euros.
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quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Pastor da Igreja Universal perde ação movida contra jornalista da Folha de S. Paulo


Pastor da Igreja Universal perde ação movida contra jornalista da Folha de S. Paulo
Extraído de: Expresso da Notícia - 28 de Fevereiro de 2008 A juíza Elisabete Franco Longobardi, titular do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus-Quissamã, na Região Norte Fluminense, julgou improcedentes os pedidos feitos por Vanderlei Ferreira, pastor da Igreja Universal, em face do jornal Folha de São Paulo e da jornalista Elvira Lobato. Essa foi a primeira sentença proferida pela Justiça do Rio em ações movidas por membros da Igreja Universal contra veículos de comunicação.

A igreja e vários fiéis e pastores da Igreja Universal moveram uma enxurrrada de ações por danos morais contra o jornal e a jornalista por causa da matéria "Igreja Universal completa 30 anos com um império empresarial", publicada na edição de 15 de dezembro de 2007, no jornal Folha de S. Paulo. Segundo a advogada Taís Gasparian, que defende a Folha e Elvira, até o momento, foram distribuídas 66 ações no País, "todas movidas por pessoas que se dizem pastores da IURD". A Folha e a jornalista ganharam todas até agora. "Foram julgadas até agora 11 ações, 10 delas extinguindo o processo por ilegitimidade de parte (autor) e uma com julgamento de mérito, julgando improcedente a ação".

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou nota repudiando o que classificou de "processo de intimidação da Igreja Universal contra jornais e jornalistas" (leia abaixo).

Segundo o site Comunique-se, outro alvo dos fiéis e pastores foi o jornal "Extra", da Infoglobo, e o responsável pelo jornal, o diretor de redação Bruno Thys, por matéria sobre ato de vandalismo supostamente cometido por fiel da IURD. Outra ação foi ajuizada pela própria IURD contra a mesma empresa e contra a repórter Gabriela Moreira, do "Extra", por noticiar, em dezembro do ano passado, uma setença proferida pela Justiça de Goiânia que condenava a igreja a devolver para uma fiel um carro e a pagar indenização de R$ 10 mil.

Segundo a reportagem da Folha, o complexo empresarial de Edir Macedo é constituído por 23 emissoras de TV e 40 emissoras de rádio. Por isso, segundo dados da reportagem, o grupo já seria o maior proprietário de concessões do País. Além disso, o bispo evangélico é proprietário de 19 outras empresas, dentre as quais duas gráficas, uma imobiliária, uma agência de turismo e uma empresa de táxi aéreo, todas registradas em nome de seus "pastores".

A reportagem revelou que a Igreja Universal arrenda as emissoras que integram a Rede Aleluia. Outra informação divulgada que indica a forte participação da Igreja na mídia revela que Macedo detém 99% das ações da TV Capital, geradora da Rede Record. e que ele tem à sua disposição um avião adquirido por US$ 28 milhões. Na matéria, há críticas sobre empresas cujos donos fazem parte do "alto clero" da Igreja e sobre o suposto envio do dinheiro do dízimo dos fiéis para paraísos fiscais, a fim de serem supostamente "esquentados".

Rio de Janeiro

No processo movido no Juizado de Carapebus-Quissamã, o pastor, que mora e atua no município de Carapebus, pedia indenização por danos morais e direito de resposta proporcional ao agravo sofrido, alegando que a publicação faz alusão a prática de atos que denigrem a imagem da Igreja Universal do Reino de Deus.

Em sua defesa, a jornalista e a Folha afirmaram que a matéria publicada não menciona o nome do autor do processo e pedem que seja condenado por litigância de má-fé, uma vez que foram ajuizadas por pastores e fiéis da Igreja Universal mais de 60 ações com o mesmo conteúdo desde a publicação.

Na sentença, a juíza concluiu que não ficou demonstrada nenhuma ofensa à honra do pastor, por não ter a matéria, em nenhum momento, se referido ao seu nome e nem sequer mencionado a Igreja em que ele atua. Além disso, o jornal Folha de São Paulo não circula no município de Carapebus, onde Vanderlei Ferreira é pastor. "Portanto, me parece estranho que num município onde o jornal Folha de São Paulo não circula, os munícipes tenham adquirido o jornal e estejam abordando o requerente a fim de ofendê-lo", escreveu a juíza na sentença.

Outro pedido negado pela magistada foi o "direito de resposta" ao pastor. Para a juíza Elisabete, atender ao pedido de direito de resposta "pressupõe o reconhecimento da ilicitude da conduta perpretada pelas rés, a qual não foi reconhecida".

A juíza, no entanto, não considerou o processo movido por Vanderlei como litigância de má-fé. "Apesar das notídias nos dando conta de que foram ajuizadas inúmeras demandas em diversas Comarcas do país com a mesma causa de pedir e pedidos, inclusive em localidades de difícil acesso, não há elementos suficientes que caracterizem a litigância de má-fé", pondeou.

Estratégia para intimidar

De acordo com editorial do jornal O Estado de S. Paulo, publicado no dia 18 de fevereiro, o que chamou a atenção nessas ações de dano moral não foi o baixo valor das indenizações pleiteadas nem a falta de fundamento nas justificativas. Para o jornal, a fator de preocupação para jornais e jornalistas teria sido a "estratégia utilizada pelo empresário para intimidar jornais e jornalistas". O Estado revela que as ações contra o jornal "Extra" foram ajuizadas não na cidade onde está a sede da empresa, mas em distintas comarcas no interior do Estado do Rio de Janeiro. "Os processos contra a Folha foram protocolados em lugares ainda mais distantes - quase todos situados a cerca de 200 quilômetros da capital de diferentes unidades da Federação", questionou o jornal. "E, embora as ações sejam individuais, quase todas as petições apresentam textos idênticos, deixando clara a existência de uma ação orquestrada."

O texto do Estado explicou que os dois jornais têm de se defender em cada uma dessas comarcas. "O expediente da Igreja os obrigou a contratar advogados nas cinco regiões do País, elevando significativamente os gastos das empresas que os editam". O Estaod informou que várias audiências foram marcadas no mesmo dia e em algumas cidades da Região Norte, cujo acesso somente se faz por barco. Por isso, o departamento jurídico da Folha teve de montar uma logística especial para defender a empresa e a jornalista que assinou a reportagem.

"Muitos processos foram abertos em juizados especiais cíveis, o que, por lei, exige a presença do réu e aumenta os gastos das empresas com viagens e deslocamentos de advogados e jornalistas. E em vários processos os autores citam não somente os repórteres, mas também os diretores de redação - e todos são obrigados a comparecer às audiências, sob o risco de serem condenados à revelia", revelou o texto do Estado.

Conforme noticiou o jornal, o juiz Alessandro Pereira, da comarca de Bataguaçu (MS), não só rejeitou sumariamente o pedido de indenização, como condenou o autor por litigância de má-fé.

Efeitos da liminar do STF

A suposta estratégia de promover uma enxurrada de ações simultâneas, em locais de difícil acesso, aproveitando-se da ausência de custas, pode desabar com o advento da liminar do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa (Lei 5.250 /67) . A liminar foi concedida no dia 21 de fevereiro em uma ação (ADPF 130) ajuizada pelo PDT, e confirmada pelo Plenário do STF no dia 27. Somente o ministro Março Aurélio decidiu não referendar a liminar.

Pela decisão, juízes de todo o Brasil estão autorizados a utilizar, quando cabível, regras dos Códigos Penal e Civil para julgar processos que versem sobre os dispositivos que estão sem eficácia. Em questões envolvendo direito de resposta, regras da própria Constituição Federal devem ser aplicadas.

Caso não seja possível utilizar as leis ordinárias para solucionar um determinado litígio, o processo continua paralisado (como o ministro Ayres Britto já havia determinado em sua liminar) e terá seu prazo prescricional suspenso. O Tribunal também determinou que o mérito da ação do PDT será julgado em até seis meses, contados a partir do dia 27 de fevereiro.

Dos dez ministros que participaram do julgamento, cinco votaram nos termos do voto proferido pelo ministro Ayres Britto, suspendendo parte da lei. Foram eles as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie, e os ministros Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Gilmar Mendes.

Outros três ministros apresentaram votos mais abrangentes no sentido de suspender toda a Lei de Imprensa . Essa vertente foi aberta pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito e seguida pelos ministros Eros Grau e Celso de Mello.

Os efeitos produzidos pela liminar do STF nas ações movidas pela Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) contra jornais e jornalistas em várias cidades do país pode ser um um "banho de água fria" nos processos movidos em massa. Nos processos movidos contra Elvira Lobato e a Folha, há menção à Lei de Imprensa .

Leia, abaixo, a íntegra da decisão:

" COMARCA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ

JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Processo nº 2008.878.000003-8

Autor: Vanderlei Ferreira

Réus: Folha de São Paulo

Elvira Lobato

Aos vinte e sete dias do m~es de fevereiro do ano de 2008, às 10:42 min., na sala de audiências do juizado Especial Adjunto Cível da comarca de Carapebus/Quissamã, perante a MM Juíza de Direito, Dra. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI, feito o pregão, compareceram a parte Autora e seu patrono, e o preposto do 1º Réu (credenciado), e a 2ª Ré, ambos acompanhados de advogado.

Aberta a audiência, as partes informaram ser impossível uma composição amigável da demanda, apresentando a Ré contestação escrita e documentos, que foram repassados ao Autor.

Pela parte do autor foi dito que deve ser afastado o pedido de litigância de má-fé, devendo prevalecer o princípio previsto no artigo 5º , inciso XXXV da Constituição Federal .

Em alegações finais a spartes reportam-se ao já constante nos autos.

Tendo em vista a inexistência de outras provas a serem produzidas em audiência, pela MM. Juíza foi proferida a seguinte

SENTENÇA

Vistos , etc. Dispensado o relatório pormenorizado, na forma do artigo 38 da Lei 9.099 /95 .

O autor postula indenização a título de danos morais e a concessão de direito de resposta proporcional ao agravo sofrido, em razão de publicação de matéria jornalística veiculada pela 1ª ré FOLHA DE SÃO PAULO e subscrita pela 2ª ré ELVIRA LOBATO, alegando, em síntese, que é Pastor da Igreja Universal do Reino de Deus no município de Carapebus/RJ, e a referida publicação faz alusão a prática de atos que denigrem a imagem da Igreja Universal do Reino de Deus.

Às fls. 34/44, as rés suscitaram preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, sob alegação de que a matéria publicada pela primeira ré não menciona o nome do autor de forma direta ou indireta. Acrescentam que o autor deve ser condenado em litigância de má-fé, eis que foramn ajuizadas mais de quarenta e cinco demandas com o mesmo conteúdo desde a publicação da supramencionada matéria jornalística. Acompanham os documentos de fls. 45/591.

Em contestação as rés argüiram preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que a matéria jornalística mencionada na inicial não faz alusão ao nome do autor. No mérito, entendem lícita a sua conduta e não vislumbram a ocorrência dos danos relcmaados, além de remeter a julgados que concluíram neste sentido. Assim, requereram a improcedência dos pedidos.

Da preliminar.

Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelas rés, a uma porque o autor pleiteia direito em nome próprio, não agindo em nome da Igreja Universal do Reino de Deus. A duas porque a questão guarda íntima relação com o mérito da causa, devendo a sua abordagem ser remetida ao momento da análise deste.

No mérito.

A lide trazida ao crivo do poder Judiciário consiste na verificação de abuso ou não do exercício do direito de inofrmação na reportagem publicada no dia 15 de dezembro de 2007 - juntada às fls. 20/23.

Não ficou demonstrado pelo autor nenhuma ofensa a sua honra subjetiva, imagem ou a sua dignidade, mormente porque, em nenhum momento, a matéria jornalística publicada no Jornal Folha de São Paulo fez referência ao nome do autor, não tendo sequer mencionado, de forma específica, a Igreja em que o reclamante é Pastor. Destarte, entendo que a publicação gerou apenas desconforto e aborrecimento ao membro da Igreja, o que não enseja indenização por danos morais.

O dano moral é aquele que macula a personalidade humana na medida em que atinge bens inatos, inerentes á condição de pessoa, não se vislumbrando a caracterização dos mesmos no caso vertente.

Ademais, deve ser ressaltado que a matéria jornalística foi publicada no JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, sendo que o referido jornal NÃO CIRCULA NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, onde o autor pe PASTOR DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS.

Portanto, me parece estranho que num município onde o jornal Folha de São Paulo não circula,m os municípes tenham adquirido o jornal e estejam abordando o requerente a fim de ofendê-lo com as palavras mencionadas a fl. 07.

No que tange ao pedido de concessão de direito de resposta proporcional ao agravo, o mesmo também deve ser julgado mimprocedente, considerando que o seu acatamento pressupõe o reconhecimento da ilicitude da conduta perpretada pelas rés, a qual não foi reconhecida consoante a fundamentação acima esposada.

Apesar das notícias nos dandoconta de que foram ajuizadas inúmeras demandas em diversas Comarcas do país com a mesma causa de pedir e pedidos, inclusive em localidades de difícil acesso, não há elementos suficientes que caracterizem a litigância de má-fé, razão pela qual deixo de condenar.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, estinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269 , I , do Código de Processo Civil . Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, com fulcrono artigo 55 da Lei 9.099 /95 . Defiro o desentranhamento dos documentos acostados pelas partres, caso seja requerido, independentemente de cópias. Sem custas judiciais. Publicada e intimados os presentes em audiência, registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 10:58min. Eu, Marcia de Souza Silva, matr. 01/21566, Secretária, digitei. Eu _________, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.

ELISABETE FRANCO LONGOBARDI

Juíza de Direito"

Decisão contra Igreja Universal é mantida no STJ


Decisão contra Igreja Universal é mantida no STJ
Extraído de: A TARDE On Line - A ialorixá Jaciara dos Santos teve um dia agitado, nesta quinta-feira, 20, por conta do preparo de oferendas para os orixás com o objetivo de agradecer e comemorar. O motivo da festa foi o fim de mais um round no processo que, em conjunto com os outros herdeiros de Gildásia dos Santos e Santos, sua mãe biológica e de quem é sucessora no terreiro Abassá de Ogum, move contra a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd).



Embora a 4ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tenha rejeitado o recurso dos advogados da família para aumentar o valor da indenização, a ialorixá e sua assessoria jurídica entendem que a festa tem de ser mantida, pois, ao julgar o recurso, a instituição ratificou sua decisão do ano passado, que condenou a igreja a pagar a indenização no valor de R$ 145,2 mil aos herdeiros, além de publicar no jornal Folha Universal o teor da sentença. O mérito da ação foi então mantido. A decisão saiu na última terça-feira.

O STJ julgou um embargo de declaração, recurso utilizado em situações que caracterizam omissões, obscuridades e lacunas em peças judiciais. O relator foi o desembargador Honilton de Mello. Os ministros do STJ decidiram não ser possível reformar a decisão anterior, ou seja, aumentar o valor da ação, por entenderem que a lei processual não permite este tipo de medida em embargos de declaração. A decisão permanece com o mesmo teor da que foi proferida em 16 de setembro do ano passado pelo tribunal.

Luta Segundo a advogada Emília Gondim Teixeira, integrante da Associação de Advogados dos Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia (AATR), entidade que assumiu a causa dos herdeiros de mãe Gilda, a comemoração é válida, pois, mesmo não tendo sido aumentado o valor, não cabe mais recurso da parte contrária. De acordo com Emília Gondim, ainda há um recurso a ser julgado, mas é o movido pelos advogados dos herdeiros, o que não deve postergar a execução da decisão do STJ.

A TARDE entrou em contato, por telefone, com a assessoria de comunicação da Iurd e enviou e-mail com o pedido de entrevista, como foi solicitado. Mas até o fechamento desta edição não houve resposta.

Povo-de-santo Em 1999, a Folha Universal, jornal da Iurd, publicou uma matéria intitulada Macumbeiros charlatães lesam a vida e o bolso dos clientes, em que aparecia uma foto de mãe Gilda com uma venda nos olhos. A fotografia era de uma das mobilizações pelo impeachment de Fernando Collor ocorrida em Salvador e da qual mãe Gilda tinha participado.

Em 21 de janeiro de 2000, um dia após assinar a procuração para dar entrada no processo, mãe Gilda morreu por conta de um infarto. Sua filha biológica, Jaciara Santos, iniciou a luta por reparação, além de ter assumido o comando do terreiro. Passei por dificuldades e muito sofrimento. Eu cheguei a perder o emprego de gerente de uma grande rede de supermercados aqui em Salvador, além de receber ameaças por telefone, mas não desisti, conta Jaciara.

Em 2003, a ialorixá foi recebida em audiência pelo presidente Lula. Essa vitória é de todo o povo-de-santo. A nossa luta mostrouque é possível ver a Justiça acontecer neste País, mesmo enfrentando um grupo tão poderoso, afirmou a ialorixá. A vereadora Olívia Santana (PCdoB), autora do projeto de lei que criou, em Salvador, o Dia de Combate à Intolerância Religiosa, tendo mãe Gilda como símbolo, em 2004, também comemorou a decisão. Agora muitos vão pensar duas vezes antes de adotar práticas de intolerância religiosa, declarou.

O deputado federal Daniel Almeida, que, inspirado no projeto da sua colega de partido, conseguiu a aprovação do seu projeto de lei que criou o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, há dois anos, fez coro às comemorações pela decisão: Acho que o STJ responde ao anseio da sociedade brasileira ao repudiar um ato de intolerância religiosa.

Racismo a solta. Polícia prende estudantes em Ribeirão Preto.


14DezembroRacismo a solta. Polícia prende estudantes em Ribeirão Preto. Três estudantes de medicina de uma universidade de Ribeirão Preto (SP), Abraão Afini Júnior, de 19 anos, Emílio Pechuto Éderson, 20 anos, e Felipe Grion Trevisani, 21 anos, foram presos em flagrante, no início da manhã do último dia 12 de dezembro, após terem agredido um homem, negro, de 55 anos em uma das principais avenidas da cidade. Os jovens atingiram o auxiliar de serviços gerais com um tapete de carro enrolado, enquanto gritavam "toma negro". Por isso, foram presos em flagrante por racismo e lesão corporal. A vitima foi abordada por volta das 6hs, quando estava em uma bicicleta a caminho do trabalho.

Segundo testemunhas, os três vibraram com a ação. Pouco depois, dois vigilantes, que saíam de um evento e testemunharam a agressão, conseguiram deter os estudantes e levá-los à polícia. O crime de racismo é inafiançável no Brasil e prevê pena de um a três anos de prisão. Os advogados dos jovens, conseguiram obter a liberdade provisória dos mesmos. A vitima, encontra-se inconformada, indignada e questiona os motivos desse tipo de atitude para com outro ser humano. Deve-se lembrar, de que se trata de estudantes de medicina. Será que eles vão selecionar os pacientes que vão atender?

Fonte: Último Segundo

ROÇA DO VENTURA À ESPERA DO TOMBAMENTO





ROÇA DO VENTURA:

À ESPERA DO TOMBAMENTO

por MARLON MARCOS

A cidade de Cachoeira da Bahia, uma das mais bonitas deste País, salvaguarda em si grande parte da memória e presença religiosa de origem africana. Em sua paisagem privilegiada, banhada pelo Rio Paraguaçu, existem templos de candomblé que são monumentos históricos inaugurais desta religião negra no Brasil.

Um dos mais antigos e importantes clama por seu tombamento e pede às autoridades responsáveis que se adiantem numa ação de reconstrução, restauração, preservação e dignificação física, já que a chamada Roça do Ventura, ou ilustremente, o Zogbodo Male Bogun Seja Unde, o modelar terreiro de nação jeje-mahi, é de suma importância para continuar uma tradição de ensinamentos seculares.

O pedido de tombamento foi encaminhado ao Iphan, à sua 7ª Superintendência Regional, na Bahia, aos cuidados de Carlos Amorim, em 20 de dezembro de 2008, em nome de dona Alaíde Augusta da Conceição, a veneranda vodunce Alaíde de Oyá.

Nos últimos meses, as matas daquela casa sofreram um incêndio que por pouco não devastou o templo; ainda assim, agravou as suas condições físicas e mais do que de laudos antropológicos e da caridade de qualquer espécie, aquela “roça dos voduns” conclama os preservadores instituídos neste Estado a resolverem uma questão socioantropológica de alta relevância para um povo, no caso o baiano, que tem nas religiões de matriz africana esteio civilizatório.

Esta luta está sendo empreendida por patrimônios humanos, nela estão os ogãs Boboso com 103 anos, e Bernardino com 101, além das vodunces Alda e Alaíde de Oyá, a primeira funciona como uma espécie de guardiã, até que se defina a escolha de uma nova gaiaku, o que seria a ialorixá para o povo de ketu.

Também à frente desta ação de resistência e movimento estão o historiador Marcus Alessandro, que é ogã desta casa, a vodunce Dinalva e a ekedy mais antiga, Romilda; os ogãs Buda e Vando também lutam e representam a renovação daquele candomblé.

Recebendo também apoio direto da Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi), na figura de Luiza Bairros, e dos cidadãos responsáveis pela preservação de nossa cultura, juntos pedimos: tombem o Seja Unde!

primeira foto:
Reunião na casa do ogã Boboso, em Cachoeira, para discutir a situação da Roça do Ventura: da esquerda para a direita, ogã Boboso (Ambrósio Bispo Conceição), vodunsi Alda dos Santos Menezes da Silva, ogã Bernardino Pereira dos Santos e a vodunsi Alaide Augusta da Conceição. Foto: MARCO AURÉLIO MARTINS | Agência A Tarde

Segunda foto à direita:Ogã Buda é um dos membros da comunidade envolvido na luta pela preservação do templo religioso. Foto: Marco Aurélio Martins| AG. A TARDE

Aprovada punição de abuso sexual sem queixa da vítima

Aprovada punição de abuso sexual sem queixa da vítima
Agência Estado

Os crimes sexuais que resultarem em lesão corporal ou morte ou forem praticados por parentes ou pessoas que vivam sob o mesmo teto de quem sofre o abuso serão julgados sem a necessidade de queixa da vítima. A alteração do texto, aprovada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal corrige uma distorção do Código Penal.

O texto atual já permite que o Ministério Público acione a Justiça ao saber que alguém com idade abaixo dos 18 anos seja vítima de crime sexual. Mas para casos de estupro contra pessoas com mais de 18 anos, o Código mantinha a exigência de que a vítima prestasse queixa. Com a alteração, o Ministério Público terá ampla legitimidade para acionar a Justiça e denunciar criminosos sexuais independentemente da vontade da vítima.

A proposta cria ainda uma outra possibilidade de ação penal incondicionada - quando o MP pode acionar a Justiça diretamente. Em casos de estupro ou abuso sexual cometido por padrasto, madrasta, parente até o 3º grau ou pessoa com a qual a vítima conviva sob o mesmo teto, o MP poderá abrir processo judicial sem a necessidade de queixa.

Abuso de parentes

O autor do projeto, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), justificou a alteração com dados da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Os números indicam que de 80% a 85% dos casos de abusos sexuais contra criança são praticados por alguém que pertence ao núcleo familiar da vítima. Desse total, entre 30% e 40% dos casos, os autores são pais ou padrastos.

Em muitos desses casos, as vítimas não têm condições de prestar queixa à Justiça. Por isso, se o MP tiver notícia do crime, poderá abrir o processo sem a necessidade de expor a vítima.

A distorção no texto, corrigida agora pela CCJ e que ainda precisa da aprovação da Câmara, já era alvo de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República ressaltava que os demais crimes definidos no Código que acarretem lesão grave ou morte eram julgados em ação penal é sempre pública incondicionada. O texto que havia sido aprovado pelo Congresso previa só haver ação penal contra o agressor se a vítima registrasse queixa. Como a lei retroage em benefício do réu, quem já responde a processos por estupro poderia ficar livre se a vítima não procurasse novamente a Justiça.

Solidariedade ao Ilê Axé Opô Afonjá


O vice-prefeito, Edvaldo Brito, foi recebido por Mãe Stella de Oxóssi. Foto: Ascom| Divulgação
O vice-prefeito de Salvador, Edvaldo Brito, esteve ontem no Ilê Axé Opô Afonjá. O professor Edvaldo, como é mais conhecido por conta da sua carreira na universidade e no âmbito do Direito, foi prestar solidariedade à comunidade do terreiro por conta dos atos de vandalismo contra o Afonjá, ocorridos no último dia 30.

Marginais invadiram o quarto de Oxalá e destruíram as instalações do espaço sagrado. O vice-prefeito, filho de Ogum do Gantois, onde ocupa o posto de Babá Egbé, um dos mais ilustres na hierarquia masculina da Casa, assegurou que a prefeitura vai realizar melhorias no terreiro,como reforço de iluminação em locais de circulação pública e execução de um projeto paisagístico.

Numa praça será colocado o busto de Mãe Anininha, fundadora do Afonjá, que comemora, no próximo ano, o seu centenário de fundação.

O professor Edvaldo foi recebido pela ialorixá do Afonjá, Mãe Stella de Oxóssi, e pelo presidente do Conselho Civil da Sociedade Cruz Santa do Axé Opô Afonjá, Ribamar Daniel.

O gesto do professor Edvaldo é emblemático não só por conta de demonstrar repúdio à agressão contra o Afonjá, mas também de mostrar uma ação do poder público em preservar um patrimônio que tem o aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), mas que também é imaterial.

2 Comentários »
Oswaldo Copque disse:
16 de dezembro de 2009 às 5:06É desconcertante o descaso do poder público municipal diante da falta de segurança de um patrimônio cultural da humanidade, reconhecido por sua própria esfera. A responsabilidade social com esses recintos requer migrar do campo de intenções politícas para um de realizações factuais.

Regis disse:
16 de dezembro de 2009 às 7:50Está havendo uma intolerância religiosa.Todos tem o direito ás suas opções, este ato de vandalismo e covardia não irá seguir adiante.Salvador oferece tantas opções culturais, lazer e entretenimento, mas infelizmente há pessoas dispostas ao mal,depois reclamam dos governantes, querem julgar e condenar .Lamentável.

sábado, 12 de dezembro de 2009

Tambor de Mina




Tambor de Mina é a denominação mais difundida das religiões Afro-brasileiras no Maranhão e na Amazônia. A palavra tambor deriva da importância do instrumento nos rituais de culto. Mina deriva de negro da Costa da Mina, denominação dada aos escravos procedentes da "costa situada a leste do Castelo de São Jorge de Mina" (Verger, 1987: 12) , no atual República do Gana, trazidos da região das hoje Repúblicas do Togo, Benin e da Nigéria, que eram conhecidos principalmente como negros mina-jejes e mina-nagôs.

O Maranhão foi importante núcleo atração de mão de obra africana, sobretudo durante o último século do trafico de escravos para o Brasil (1750-1850), e que se concentrou na Capital, no Vale do Itapecuru e na Baixada Maranhense, regiões onde havia grandes plantações de algodão e cana-de-açúcar, que contribuíram para tornar São Luís e Alcântara cidades famosas entre outros aspectos, pela grandiosidade dos sobradões coloniais, construídos com mão de obra escrava e pela harmonia, beleza e coreografia das musicas de origem africana.

Como as demais religiões de origem africana no Brasil (Candomblé, Umbanda, Xangô, Xambá, Batuque, Jarê e outras), o tambor de mina se caracteriza por ser religião iniciática e de transe ou possessão. No tambor de mina mais tradicional a iniciação é demorada, não havendo cerimônias públicas de saída, sendo realizada com grande discrição no recinto dos terreiros e poucas pessoas recebem os graus mais elevados ou a iniciação completa. A discrição no transe e no comportamento em geral é uma características marcante do tambor de mina, considerado por muitos como uma "maçonaria de negros", pois apresenta características de sociedades secretas. Nos recintos mais sagrados do culto (peji em nagô, ou côme em jeje), penetram apenas os iniciados mais graduados. O transe no tambor de mina é muito discreto e as vezes percebível apenas por pequenos detalhes da vestimenta. Em muitas casas, no início do transe, a entidade dá muitas voltas ao redor de si mesmo, no sentido contrário ao dos ponteiros do relógio, talvez para firmar o transe, numa dança de bonito efeito visual. Normalmente a pessoa quando entra em transe recebe um símbolo, como uma toalha branca amarrada na cintura ou um lenço, denominado pana, enrolado na mão ou no braço.

No Tambor de Mina cerca de noventa por cento dos participantes do culto são do sexo feminino e por isso, alguns falam num matriarcado nesta religião. Os homens desempenham principalmente a função de tocadores de tambores ou abatazeiros e também se encarregam de certas atividades do culto, como matança de animais de 4 patas e do transporte de certas obrigações para o local em que devem ser depositados. Algumas casas são dirigidas por homens e possuem maior presença de homens, que podem ser encontrados inclusive na roda de dançantes.

Existem dois modelos principais de tambor de mina no Maranhão: mina jeje e mina nagô. O primeiro parece ser o mais antigo e se estabeleceu em torno da Casa grande das Minas Jeje (Querebentan de Zomadônu), o terreiro mais antigo, que deve ter sido fundado em São Luís na década de 1840. O outro, que lhe é quase contemporâneo e que também se continua até hoje é o da Casa de Nagô, localizada no mesmo bairro (São Pantaleão) a uma quadra de distância.

A Casa das Minas é única, não possui casas que lhe sejam filiadas, daí porque nenhuma outra siga completamente seu estilo. Nesta casa os cânticos são em língua jeje (Ewê-Fon) e só se recebem divindades denominadas de voduns, mas apesar dela não ter casas filiadas, o modelo do culto do Tambor de Mina é grandemente influenciado pela Casa das Minas.

Nos terreiros de tambor de mina é comum a realização de festas e folguedos da cultura popular maranhense que as vezes são solicitadas por entidades espirituais que gostam delas, como a do Divino Espírito Santo, o Bumba-Meu-Boi, o Tambor de Crioula e outras. É comum também outros grupos que organizam tais atividades irem dançar nos terreiros de mina para homenagear o dono da casa, as vodunsis e para pedir proteção às entidades espirituais para suas brincadeiras



Sergio Ferreti

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Transformista muda de opção e vira evangélico


Capa Folha da Bahia Maio 2008
Quinta-Feira, 10 de Dezembro de 2009 Religião


Transformista muda de opção e vira evangélico

Foi aí que se tornou homossexual

10:5:2 de 07/12/2009
comentário do blog:
Se verdeira essa premissa de que a proximidade da energia de "pomba gira" do candomblé modifica a opção sexuasl, nós seríamos uma religião composta de pais de santo e ou adptos que incorporasem com este espírito (pomba gira)todos homosexais.Peraí malandro! Não é assim que a coisa funciona, mais respeito com a religião afro e seus adeptos, ainda bem que vc foi se agasalhar em outra religião, esperamos que eles digiram a sua opção sexuasl sem traumas e sem preconcveito. boa sorte!

Um ex-transformista de Itagimirim (SP) diz ter abandonado a vida na noite e mudado a opção sexual para se tornar evangélico. Leandro Santana, de 20 anos, conhecido como Léo Kalypso, animava festas na cidade interpretando músicas da Banda Calypso.

Léo chegou a gravar um DVD como transformista, mas agora mudou o repertório e resolveu lançar um CD contando o testemunho como evangélico e como resolveu mudar a opção sexual. No CD, ele diz que se ‘converteu’ ao visitar uma igreja no Espírito Santo, acompanhado por Sandra Beck, esposa do cantor Marcelo Marrone.

Em seu testemunho, Léo conta que ficou dez anos no camdomblé, teve o “espírito da pomba-gira” e sentia uma força estranha ao chegar perto de homens. Foi aí que se tornou homossexual

Elevador Lacerda 136 anos - Subir na vida



Elevador Lacerda 136 anos - Subir na vida



Elevador Lacerda

Foto: Juarez Duarte Bomfim


A Bahia se carrega na cabeça, escreveu o Amado Jorge. No cocuruto dos homens negros escravizados se transportava quase tudo. E até meados do século XIX, as pessoas eram transportadas e carregadas às costas da Cidade Baixa à Cidade Alta.

O primeiro serviço público de bondes inicia-se em 1862, com “as gôndolas, carros altos com molas, puxados por quatro animais, em que o cocheiro fica sobre um deles”. Os avanços tecnológicos a partir daí são de introdução de bondes puxados por burros sobre trilhos de aço ou de madeira; movido a vapor; e a eletrificação dos transportes urbanos, em 1897. No ano de 1920 todas as linhas já estão eletrificadas.

As linhas de bonde que começam a ser inauguradas valorizam o solo e incentivam a especulação imobiliária. Bairros como Barra, Graça e Vitória urbanizam-se e recebem mais habitantes, e até o distante e despovoado bairro do Rio Vermelho muda a sua estrutura e comercializa seus terrenos, após a chegada dos bondes.

Em 1902 chega à cidade o primeiro automóvel, revolucionando mais uma vez os meios de transporte. Este primeiro exemplar de veículo automotivo ainda pode-se ver no Museu da Misericórdia, e pertence à rica família Lanat. Quem diria, cem anos depois — com a inauguração do Complexo Ford em 2001 — essa mesma Bahia passaria a produzir em torno de mil automóveis diariamente.

As mercadorias dessa cidade portuária e comercial eram içadas da Cidade Baixa à Cidade Alta por planos inclinados e elevadores. Contabilizam-se dois planos inclinados (Gonçalves e Pilar), um guindaste (Elevador do Taboão), e um elevador hidráulico que faziam o transporte de cargas e passageiros. A força motriz, que inicialmente era humana, é substituída por caldeiras a vapor.

No dia 8 de dezembro de 1873, dia de Nossa Senhora da Conceição e Padroeira de Salvador, foi inaugurado o primeiro Elevador Lacerda, com o nome de Elevador da Conceição, logo depois Elevador do Parafuso. Existia então só a primeira torre, que sai da rocha e perfura a Ladeira da Montanha.

O Elevador Lacerda, se tornará um dos principais cartões postais da cidade, e assim é descrito por um turista britânico, em 1884: “do mar pode-se perceber uma torre de aspecto imponente, construída da cidade baixa até a cidade alta, ao longo da encosta e terminando no alto por uma larga plataforma. É o elevador ou parafuso como é conhecido aqui. Não é nada mais que nossos elevadores hidráulicos domésticos em tamanho maior. Apanhamos nossos tickets e entramos em uma espécie de jaula de leão, onde sentamos perto de algumas destas maravilhosas negras majestosas que fazem a reputação da Bahia, e de alguns cavalheiros obscuros fumando enormes charutos”.

A segunda torre do Elevador Lacerda será inaugurada em 1930, com 72 metros de altura. Com a ampliação adquire sua fachada “art deco” atual. As duas cabines velhas foram substituídas por quatro, capazes de transportar 27 pessoas cada, inauguradas no dia 1º de janeiro de 1930.

Desde a sua inauguração, é dito que entrar no Elevador Lacerda é a maneira mais rápida e fácil do baiano “subir na vida”: paga-se quinze centavos e em trinta segundos está lá em cima, na Cidade Alta...

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

O Número 7


O Número 7
“De acordo com Johhn Heydon, o sete é um dos números mais prósperos e também tem sido definido como o todo ou o inteiro da coisa à qual é aplicado; contudo, Pitágoras referia que o sete era o número sagrado e perfeito entre todos os números, e Filolau (século V a.C.) dizia que o sete representava a mente. Macróbio (século V d.C.) considerava o sete como o nó, o elo das coisas. O sete, por sua vez, é um núme¬ro primo e também é o único de 1 a 10 que não é múltiplo nem divisor de qualquer número de 1 a 10.

O filósofo grego Platão de Egina (429–347 a.C.) no seu Timeu ensinava que, do número sete, foi gerada a alma do mundo. Santo Agostinho via nele o símbolo da perfeição e da plenitude. Santo Ambrósio dizia que era o símbolo da virgindade. Este simbolismo era assimilado pelos pitagóricos, entre eles Nicômano (50 d.C.), em que o sete era representado pele deusa Minerva (a virgem), que era a mesma Atena de Filolau (370 a.C.). Por outro lado, na Antiguidade associava-se o sete à voz, ao som, à Clio, musa da história, ao deus egípcio Osíris, às deusas gregas Nêmesis e Arastia e ao deus romano Marte.

Na Antiguidade, o sete já aparecia como uma manifestação da ordem e da organização cósmica.
Era o número solar, como é comprovado nos monumentos da Antiguidade: os sete planetas divinizados pelos babilônicos; os sete céus (ymgers) de Zoroastro; a coroa de sete raios e os sete bois das lendas nórdicas. Estes últimos eram simbolizados por sete àrvores, sete estrelas, sete cruzes, sete altares flamejantes, sete facas fincadas na terra e sete bustos.

Com relação à Cosmologia, o Universo antigamente era representado por uma nave com sete pilotos (os pilotos de Osíris), e, segundo a escritora Narcy Fontes, nossa galáxia (Via Láctea) é formada por um Sol central, sete outros Sóis e 49 planetas (sete plane¬tas para cada Sol).

A Lua passa por fases de sete dias: crescente, cheia, minguante e nova respectivamente.
Na tradição sânscrita, há freqüentes referências ao sete ou SAPTAS: Archishah – sete chamas de Agni; Arânia – sete desertos; Dwipa – sete ilhas sagradas; Gâvah – sete raios ou vacas; Kula – sete castas; Loka – sete mundos; Par – sete cidades; Parna – sete princípios humanos; Ratnâni - sete delícias; Rishi – sete sábios; Samudra – sete mares sagrados; Vruksha – sete árvores sagradas.

Na Teologia zoroastriana (Masdeísmo, 550 a.C.), há sete seres que são considerados os mais elevados, são os Amchaspands ou Ameshaspendes (sete grandes gênios): Ormazd ou Ormuzd ou Ahura- Mazda (fonte da vida); Brahman (rei desse mundo); Ardibehest (produtor do fogo); Shahrivar (formador de metais); Spandarmat (rainha da terra); Khordad (governante dos tempos e das estações); Amerdad (governante do mundo vegetal). Opostos a estes havia os sete Arquidevas (demônios ou poderes das trevas). Nesta Teologia masdeísta inicialmente existiam sete graus iniciáticos no culto de Mitra:* corvo (Vênus), grifo (Lua), soldado (Mercúrio), leão (Júpter), persa (Marte), pai (Saturno), heliódromo (Sol ou corredor do Sol).

Mitra nasceu no dia 25/12, tinha como número o sete e em honra a ele havia os sete altares de fogo, denominados de sete Pireus.

Na Teologia romana, na corte do deus Marte ou Mars (Ares Grego), figuravam sete divindades alegóricas: Pallor (a Palidez); Pavor (o Assombro); Virtus (a Coragem); Honor (a Honra); Securitas (a Segurança); Victoria (a Vitória); Pax (a Paz).

Na Teologia dos sumérios, a deusa Inana tinha de atravessar sete portas para chegar diante dos juízes do mundo inferior.

As tabuletas assírias estão repletas de grupos de sete: sete deuses do Céu; sete deuses da Terra; sete deuses das esferas flamejantes; sete deuses maléficos; sete fantasmas; espíritos de sete Céus; espíritos de sete Terras”.

Sendo assim, temos muitos motivos para abordar as divindades de Deus segundo o “Mistério do Número 7”, o que me é muito familiar também por ser umbandista, uma religião (Umbanda) que aborda seu próprio universo a partir do que chamamos “Sete Linhas de Umbanda”, em que se assentam os Orixás, divindades cultuadas na Umbanda.

Texto extraído do livro “Deus, deuses, divindades e anjos” de Alexandre Cumino,
págs. 190 e 191. – Editora Madras

"Nabuco errou", artigo do ministro Edson Santos"


"Nabuco errou", artigo do ministro Edson Santos"
19/10/2009 - 10:52
Em 1888, quando a Lei Áurea baniu legalmente do país a vergonha do sistema escravocrata, Joaquim Nabuco, um dos abolicionistas mais engajados, profetizou que o Brasil levaria um século para livrar-se da desigualdade entre os ex-escravos e os demais cidadãos"Nabuco errou", artigo do ministro Edson Santos
19/10/2009 - 10:52


Em 1888, quando a Lei Áurea baniu legalmente do país a vergonha do sistema escravocrata, Joaquim Nabuco, um dos abolicionistas mais engajados, profetizou que o Brasil levaria um século para livrar-se da desigualdade entre os ex-escravos e os demais cidadãos. Embora tenha acertado no diagnóstico, Nabuco errou no prazo. Hoje, 121 anos após a Abolição, negros e negras continuam sub-representados nos espaços de poder e no ambiente acadêmico, ocupando as funções menos qualificadas no mercado de trabalho, sem acesso às terras ancestralmente ocupadas no campo, e na condição de maiores agentes e vítimas da violência nas periferias das grandes cidades.



São muitas as razões que impossibilitaram a ascensão social dos negros, e sobre elas já discorri inúmeras vezes: a falta de mecanismos legais que garantissem o acesso dos negros à terra, ao trabalho e à educação no período imediatamente posterior à abolição; o incentivo à imigração europeia e asiática para substituir a mão-de-obra recém liberta; as teorias racistas de "embranquecimento" da população; o mito da democracia racial brasileira, que conduziu a uma quase total invisibilidade da questão negra; e toda uma herança discriminatória forjada em mais de 350 anos de escravidão.



Embora alguns setores tentem apresentar na mídia esta realidade com os sinais trocados, hoje sabemos que a democracia racial é em verdade um objetivo a ser alcançado, pois somos uma nação desigual, com os negros na base e os brancos ocupando o ápice da pirâmide econômica. Felizmente, no atual estágio de suas instituições democráticas, nossa sociedade está suficientemente madura para discutir a transformação desta realidade sem incitar o ódio racial ou ocasionar maiores traumas. Basta não perder de vista que objetivo não é dividir, mas integrar. Fazer com que negros, brancos, indígenas, ciganos e outros segmentos tenham não apenas a igualdade formal dos direitos, mas a igualdade real das oportunidades.



O Estatuto da Igualdade Racial, projeto de lei que há mais de uma década tramita no Congresso Nacional, é a mais importante ferramenta para alcançar este objetivo. Surge para dar consequência e aplicabilidade ao texto da Constituição Cidadã de 1988, que, desde o seu preâmbulo e em diversos de seus artigos, confere ao Estado a responsabilidade pela promoção da igualdade e o combate aos preconceitos. A Carta registra em seu Artigo 3º, por exemplo, que é objetivo fundamental do Estado "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". Assinala ainda, em seu Artigo 4º, o repúdio ao racismo, determinando, no inciso XLII do Artigo 5º, que sua prática se constitui em "crime inafiançável e imprescritível".



Os primeiros efeitos da discussão em torno do Estatuto começam a ser sentidos antes mesmo de sua aprovação pelo Legislativo. De forma espontânea e sem registros de incidentes, mais de 60 instituições públicas de ensino superior já colocaram em prática políticas com o objetivo de ampliar o acesso de estudantes negros aos seus cursos de graduação; as escolas de nível fundamental e médio assumem seu papel para a superação do racismo com a gradual adoção da lei do ensino de História da África e da Cultura Negra; e diversos bancos e empresas começam a adotar medidas para reduzir as disparidades entre negros e brancos em seu corpo de funcionários. Paulatinamente, o racismo é desconstruído.



A recente aprovação do projeto de lei em comissão especial formada para analisá-lo na Câmara, de forma unânime, graças a um acordo costurado entre todos os partidos presentes, foi um importante passo neste sentido. Considerando a solidez dos acordos firmados entre o governo, os partidos e a sociedade civil, estou convicto de que, muito em breve, teremos condições de aproximar o Brasil do ideal de Nabuco: "Acabar com a escravidão não nos basta; é preciso destruir a obra da escravidão".



Edson Santos
Ministro da Igualdade Racial

Rio Grande do Sul - autorizado sacrifício de animais em cultos afro


RS: autorizado sacrifício de animais em cultos afro

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre autorizou o sacrifício de animais em cultos de origem africana, em votação ocorrida ontem. Os vereadores aprovaram, por 20 votos a seis, o projeto de lei complementar que alterou o Código Municipal de Limpeza Urbana e desclassificou como ato lesivo a deposição em locais públicos de animais mortos utilizados em cultos de religiões de africanas e da umbanda.

No texto atual do código municipal, o depósito de animais mortos ou partes deles "em passeios, vias ou logradouros públicos, riachos, canais, arroios, córregos, lagos, lagoas e rios ou em suas margens", previa multa de 50 a 150 UFMs para os infratores. A alteração foi feita com base em reivindicação feita à Câmara Municipal por integrantes de entidades religiosas de matriz africana.
O autor do projeto complementar, vereador Guilherme Barbosa (PT), alegou que o texto atual do Código Municipal de Limpeza Urbana confrontava com a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre (LOM), que determina liberdade para o funcionamento de cultos, igrejas e o exercício do direito de manifestação cultural coletiva.
O vereador lembrou ainda que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a liberdade de consciência e de crença é inviolável e o livre exercício dos cultos religiosos é assegurado, assim como a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
comentário

O sacríficio de animais no candomblé, é um ato litúrgico, pois como a própria palavra em latim traduz, sacrifício significa: "sacrum ofício", ou seja, um "ato sacro",ato este utilizado por várias religiões do mundo, bastando rever as passagens bíblicas, princpalmente, a de Abraão, que dirigindo-se a uma montanha, atendendo a um pedido de Deus, iria ofertar o seu filho Isaac em holocausto como prova de fé, quando então no momento da imolação, Deus manifestou-se e o impediu do sacrifício, e em troca, Abraão imolou um carneiro em ofertório, os egipcios na antiguidade, já se utilizavam deste tipo de ofertório para agradar seus deuses. Inumeros são os exemplos, o que desautoriza qualquer tipo de lei no sentido de proibir esta prática milenar, pois o candomblé como se sabe é um culto milenar, anterior ao cristianismo, e o sacrifício dentro da religião afro, está para os candomblecistas, asim como a hóstia está para os católicos, ou seja, um sinal de troca, de submisão. Bem vinda esta decisão tomada pela Câmara dos Vereadores de Porto Alegre.Axé!

Justiça baiana manda recolher livro de padre



Publicado no Jornal Folha de São Paulo de 17 de Maio de 2008

Pág. A12 - Brasil

Justiça baiana manda recolher livro de padre

Acusação é de ofensa contra "formas de espiritismo"

MANUELA MARTINEZ

COLABORAÇÃO PARA A AGÊNCIA FOLHA, EM SALVADOR

A Justiça da Bahia determinou o recolhimento, em Salvador, de todos os exemplares de um livro escrito pelo padre Jonas Abib, fundador da comunidade católica Canção Nova, ligada à Renovação Carismática, ala conservadora da igreja.

Para o Ministério Público baiano, que pediu o recolhimento do livro "Sim, Sim! Não, Não! Reflexões de Cura e Libertação", da editora Canção Nova, o padre cometeu o crime de "prática e incitação de discriminação ou preconceito religioso", previsto na lei 7.716, de 1989. Cabe recurso à Justiça.

De acordo com o promotor Almiro Sena, Abib faz no livro "afirmações inverídicas e preconceituosas à religião espírita e às religiões de matriz africana, como a umbanda e o candomblé, além de flagrante incitação à destruição e ao desrespeito aos seus objetos de culto".

A ação cita trechos do livro que, na avaliação da Promotoria, trazem ofensas ao espiritismo e às religiões afro-americanas. "O demônio, dizem muitos, "não é nada criativo". (...) Ele, que no passado se escondia por trás dos ídolos, hoje se esconde nos rituais e nas práticas do espiritismo, da umbanda, do candomblé", diz Abib na obra.

Em outro trecho, o padre diz que "o espiritismo é como uma epidemia e como tal deve ser combatido: é um foco de morte". Também há referência ao culto a imagens. "Acabe com tudo: tire as imagens de Iemanjá (que na verdade são um disfarce, uma imitação de Nossa Senhora). Acabe com tudo!

Mesmo que seja uma estátua preciosa, mesmo que seja objeto de ouro, não conserve nada. Isso é maldição para você, sua casa e sua família."

Para o Ministério Público, o livro ofende o princípio de liberdade de crença previsto na Constituição Federal, e afronta as "integridade, respeitabilidade e permanência dos valores da religião afro-brasileira" previstos na Constituição baiana.

Como atua em Salvador, o promotor pediu o recolhimento da obra só na capital, onde o livro é vendido por R$ 15,90. Segundo a Promotoria, foram vendidos 400 mil exemplares no país em 2007.

Para Sena, isso "demonstra a amplitude alcançada pelas idéias contidas no seu conteúdo e o grave risco de propiciar o acirramento de conflitos étnico-religiosos".

O juiz Ricardo Schmitt acatou a denúncia contra o padre e mandou intimá-lo a comparecer a audiência de interrogatório, em dia a ser definido. A pena prevista neste caso é de um a três anos de prisão, e multa.

Outro lado

Em nota, a Canção Nova informou não ter sido comunicada da decisão judicial. Negou, contudo, que o livro incorra em preconceito religioso. "A obra é meramente conceitual e não tem o propósito de incitar qualquer discriminação ou preconceito religioso."

A nota afirma ainda que Abib "sempre se pautou pelo profundo respeito a todas as pessoas e ideologias, difundindo a doutrina da Igreja Católica e o amor cristão através dos meios de comunicação".

Diz que o propósito do livro é "orientar os católicos a viverem com coerência a vida cristã de acordo com a linha filosófica e teológica defendida pela igreja."

Lei 65/98 de 02 de setembro de 1998

Lei65/98 de 02 de setembro de 1998, altera o Código Penal. A

(Assembléia da República decreta, nos termos da alínea c)

Artigo 240

Discriminação racial ou RELIGIOSA

1)- Quem a) Fundar ou constituir organização ou desenvolver atividades de Propagandas organizadas que incitem 'a discriminação, ao ÓDIO ou a violência raciais ou RELIGIOSAS, ou que a encorajem, ou. ..

2)- Quem, em reunião pública, por ESCRITO destinado a divulgação ou Através de qualquer meio de COMUNICAÇÃO social.

a)- Provocar actos de violencia contra pessoa ou grupos de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional ou RELIGIÃO,

..b)- DIFAMAR ou INJURIAR pessoa ou grupo por causa da sua raça,cor, origem étnica ou nacional ou RELIGIÃO,com a intenção de INCITAR a

iscriminação racial ou religiosa ou a de a encorajar "É PUNIDO" com pena de PRISÃO de 6 meses a 5 anos.

Basta abrir o código e ler, para comprovar!!! Podendo ser encontrado em qualquer biblioteca!!!!!

Por tanto:

1- se você sofrer discriminação, não exite chamar a policia!! registrarmqueixa.. etc...

2- Quem é preconceituoso, que pense bastante antes de expressar la sentimento imbecil, ou discriminar alguém!! Pois será PUNIDO!! Isto é crime!!

RESPEITO AO PRÓXIMO!!!!!!!!!!!

Festa de Santa Bárbara e Sincretismo No Tambor de Mina


Festa de Santa Bárbara e Sincretismo
No Tambor de Mina
Sérgio Ferretti

Santa Bárbara é considerada padroeira do tambor de mina do Maranhão e São Benedito é seu principal auxiliar. Sua festa, comemorada no dia 4 de dezembro, é uma das mais importantes no calendário afro-maranhense. Quase todos os terreiros a comemoram com um a três dias de toque. É comum haver festa na maioria dos terreiros nesse dia, mas não é uma festa obrigatória e há terreiros que não tocam nessa data.
O orixá Iansã ou Oiá, no rito nagô, ou seu correspondente, o vodum nochê Sobô, no rito jêje, é a deusa dos ventos e das tempestades. Sincretizada no Brasil com Santa Bárbara, sua festa assinala o início do ano litúrgico no tambor de mina. Com isso as religiões afro-brasileiras acompanham o calendário da Igreja Católica que, nessa época, comemora o tempo do Advento e a espera de Cristo no Natal. No Maranhão, dizem que se um terreiro quer fazer festa no próximo ano, tem que comemorar Santa Bárbara. O dia da semana em que cai sua festa (este ano um sábado) é sempre o mesmo dia da semana em que caem o Natal e o Ano Novo, como lembra dona Celeste da Casa das Minas. Como essa data é perto do fim do ano e próxima ao tempo do Advento para a Igreja Católica, assinala também o início do ano litrúrgico nos terreiros de mina, cujo calendário acompanha geralmente o calendário católico.


Na tradição do tambor de mina, portanto, o ano não se inicia em primeiro de janeiro, com o ano civil, mas no dia 4 de dezembro.
A virgem e mártir Santa Bárbara foi muito cultuada pela Igreja Católica na Idade Média e no Renascimento, como mostram pinturas e imagens conhecidas na história da arte, sobretudo entre os pintores flamengos e escultores barrocos. No Brasil, seu culto foi largamente difundido pelo catolicismo e são comuns imagens de Santa Bárbara em Igrejas antigas e nos Museus de Arte Sacra em todo o país. Ela é invocada contra explosões, raios e tempestades e também é padroeira dos mineradores, como nos foi dito diante de sua imagem que encontramos no interior de uma antiga mina de ouro no Estado de Minas Gerais.
Entre os atributos de sua imagem aparece uma torre, lembrando que ela foi presa e martirizada numa torre. Outros atributos são: uma palma, símbolo da virgindade, ou uma espada, identificada pelos devotos afro-brasileiros com a qualidade de guerreira do orixá Iansã, e também um cálice. Em cima da porta do "comé", ou quarto dos segredos da Casa das Minas, há um quadro representando Santa Bárbara. Dona Celeste diz que é porque Santa Bárbara é a mãe de todos os terreiros de mina. Dona Deni, atual chefe da Casa, nos lembra que é importante não confundir Santa Bárbara com o vodum Sobô, do culto mina jêje, ou com o orixá Iansã-Oiá, dos cultos nagôs, afirmando que são entidades distintas. Os participantes mais envolvidos com a religião têm perfeita consciência da diferença entre santos e orixás e muitos deles são devotos de ambos. Na Casa das Minas Jêje, o chefe da família de voduns nagôs é Badé Quevioçô. Nochê Sobô é sua mãe ou irmã mais velha, que o criou. Assim, ela é considerada mãe (nochê) pelos jêjes e nagôs.
No dia de Santa Bárbara, as mineiras antigas costumam ir cedo assistir à missa numa igreja católica. Durante o dia, conforme as possibilidades, oferecem uma ave para Iansã-Oiá ou para nochê Sobô. O sacrifício é uma cerimônia participada por poucos iniciados. Depois prepara-se a oferenda, que no início da tarde é colocada por algumas horas no altar privado africano. O acarajé é um alimento importante desta oferenda. Depois de anoitecer, a obrigação, como é chamada, é servida aos devotos. No dia 4 de dezembro a festa nos terreiros se inicia à noite com uma ladainha cantada em latim, diante do altar católico, se possível acompanhada por conjunto musical com trombone, clarinete, banjo, rabeca, violão ou guitarra elétrica. Depois, seguem-se os toques, com cânticos e danças que variam conforme a tradição de cada casa. Quando há possibilidade, o organizador principal da festa, que recebe a entidade comemorada ou um caboclo que a representa, costuma oferecer, com a ajuda de amigos e colaboradores, um jantar, um bolo com refrigerantes ou mesa de doces, mingau de milho e cafezinho. Algumas casas realizam também toque na véspera e no dia seguinte. Nessa festa, os dançantes usam vestimentas nas cores branca, azul e/ou vermelha.
Nos últimos anos, a Igreja Católica resolveu "caçar", ou reprimir, o culto de alguns santos com a justificativa de que não tiveram existência histórica comprovada ou que foram sincretizados com entidades espirituais africanas como Santa Filomena, Santa Efigênia, São Cristóvão, Santa Luzia, São Jorge, Santa Bárbara e outros. No passado, a mesma Igreja incentivou essas devoções, como se comprova nos templos mais antigos pela grande quantidade de suas imagens, muitas hoje recolhidas a museus como obras de arte.
Devotos dos cultos afros costumam preservar a devoção a esses e outros santos populares, sincretizados com os orixás mais conhecidos do rito nagô. No Maranhão, se diz que o vodum ou orixá tem devoção a este ou aquele santo e seus devotos os acompanham. Algumas autoridades, tanto católicas quanto dos cultos afros, atualmente fazem esforço para combater o sincretismo, considerando-o um disfarce que, se foi necessário no passado, hoje é dispensável. A maioria dos participantes das religiões afro-brasileiras, entretanto, se considera também católica, seguindo principalmente rituais do catolicismo popular, como festas e culto aos santos, promessas, ladainhas, procissões e também participando da missa, da comunhão e de outros rituais católicos.
Constatamos que o sincretismo que existe em todas as religiões está presente de modo intenso e parece-nos mesmo fazer parte da estrutura mais íntima das religiões afro-brasileiras. O calendário dessas religiões, na maioria das casas, segue o calendário católico, que constituía o calendário civil de nosso país até o advento da República. A maioria das festas do calendário religioso afro-brasileiro coincide com as datas em que a Igreja Católica comemora muitos de seus santos. Pode ser que no futuro essa situação se modifique, mas atualmente é o que se constata. Se alguns líderes de cultos afro hoje se dizem não católicos, a maioria dos devotos dessas religiões se considera também católica e não vê problemas nessa "dupla pertença', ou na participação em duas religiões, que pode escandalizar os seguidores de uma lógica mais formal.
Além do ciclo dos santos, em que a Igreja comemora as diversas festas de santos, com datas que as vezes variam com o lugar, a paróquia ou a diocese, o calendário litúrgico católico comemora o ciclo tempo: do Advento, da Quaresma, da Páscoa e de Pentecostes, que são festas móveis, muito importantes para a Igreja. As religiões afro-brasileiras, além de adotarem o calendário dos santos católicos, também comemoram o calendário do tempo: há festas nos terreiros relacionadas com o Advento, a Quaresma, a Páscoa e Pentecostes. Assim, o ano litúrgico católico, como o afro-brasileiro, se iniciam juntos, em dezembro, e não em janeiro, como o ano civil. O católico com o tempo do Advento, no primeiro domingo de dezembro e o afro-brasileiro, com a festa de Santa Bárbara no dia 4 do mesmo mês.
Apesar de haver muitos preconceitos contra o sincretismo, fenômeno considerado mal visto mesmo por estudiosos das religiões, a maioria dos seguidores das religiões afro-brasileras não vê nenhum problema no sincretismo e em participar de mais de uma religião. No dia de Santa Bárbara, vão à missa de manhã e à noite recebem voduns, orixás ou caboclos nos terreiros, pedindo proteção à Santa e às entidades afro-brasileiras, que se distinguem nitidamente dela.

NEGROS DA BAIXADA TEM 52% DE GENES EUROPEUS


NEGROS DA BAIXADA TEM
52% DE GENES EUROPEUS
Um estudo realizado por um grupo de pesquisadores da Fiocruz entre os alunos do CEFET de Química, de Nilópolis, deverá abalar a política de cotas raciais como forma de combater o racismo e produzir a inclusão dos afrodescendentes. Patrocinada pelo CNPq, a investigação incorporou abordagens da genética e da antropologia, e estabeleceu um diálogo entre esses campos disciplinares. O artigo sobre a pesquisa está na edição de dezembro da revista Current Anthropology. O artigo é assinado por sete pesquisadores brasileiros, três deles da Fiocruz: o sociólogo Marcos Chor Maio, da Casa de Oswaldo Cruz, os antropólogos Ricardo Ventura Santos, da Escola Nacional de Saúde Pública, e Simone Monteiro, do Instituto Oswaldo Cruz, que realizaram a pesquisa com os antropólogos Peter Fry, da UFRJ, José Carlos Rodrigues, da PUC-Rio, e os geneticistas Luciana Bastos-Rodrigues e Sergio Pena, da UFMG.
“Nas últimas décadas, biólogos, especialmente os geneticistas, têm afirmado repetidamente que a noção de raça não se aplica à espécie humana”, escrevem os autores. “Por outro lado”, sustentam, “cientistas sociais afirmam que o conceito de ‘raça’ é altamente significativo em termos culturais, históricos e sócio-econômicos”. Por quê? “Porque molda o cotidiano das relações sociais e é um poderoso motivador para os movimentos sociais e políticos com base em recortes raciais”. Nesse contexto, os autores do trabalho fizeram uma pesquisa com os adolescentes do Cefet de Química de Nilópolis. Os alunos responderam a uma série de perguntas sobre características sócio-econômicas e sobre pertencimento a cor/raça, seguindo a classificação do IBGE. Os alunos também forneceram amostras biológicas, a partir das quais foram realizados testes de ancestralidade genômica, com base na análise do DNA nuclear, na UFMG. Já os dados de percepção de ancestralidade e dos testes genômicos foram debatidos pelos estudantes em grupos de discussão.
“Os resultados dos testes de ancestralidade genômica são bastante diferentes das estimativas de ascendência percebidas”, relatam os investigadores. Os estudantes que se classificaram como “pretos”, os testes de DNA mostraram que a ascendência européia predomina, com média de 52%; 41% africana e 7% ameríndias. Nos alunos que se classificaram como “pardos” o teste de ancestralidade genômica revelou índices “europeizantes” de 80% em média. Os estudantes “brancos”, que se percebiam como portadores de substancial ascendência africana e ameríndia, se defrontaram com resultados de testes genéticos que, na realidade, evidenciaram que têm muito pouca ancestralidade africana e ameríndia.
As reações dos estudantes, diante dos resultados, foram variadas. “Os alunos que se classificaram como ‘brancos’ em geral declararam-se decepcionados com os baixos percentuais para as categorias africano e ameríndio a partir dos testes de ancestralidade genômica”, escrevem os autores. Outros ficaram “desconcertados” quando verificaram que os resultados de seus testes genéticos mostraram alta ascendência européia.
Alguns estudantes trouxeram para as discussões, temas relacionados com políticas públicas voltadas para questões raciais. “A minha ancestralidade genômica é 96% européia, 1% ameríndia e 3% africana”, disse um deles, que ainda ironizou: “acho que a única coisa que muda é que eu não tenho mais a chance de conseguir a cota”.
“Neste estudo”, escrevem os autores, “ressaltamos a importância de se melhor compreender as complexas formas de como as informações sobre genética são interpretadas pelo público leigo”. Eles também destacaram a necessidade de um maior diálogo entre as ciências biológicas (genética, em especial) e as ciências humanas, em torno de temas complexos como esses com os quais trabalharam: cor, raça e ancestralidade.

Justiça autoriza transexual alterar nome e gênero sem registro nos documentos

Justiça autoriza transexual alterar nome e gênero sem registro nos documentos
Extraído de: Expresso da Notícia - 03 de Dezembro de 2009 Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a modificação do pré-nome e da designação de sexo de um transexual de Minas Gerais que realizou cirurgia de mudança de sexo. É a segunda vez que o STJ autoriza esse procedimento. No último mês de outubro, a Terceira Turma do Tribunal também decidiu pela expedição de uma nova certidão civil a um transexual de São Paulo sem que nela constasse anotação sobre a decisão judicial.

O transexual recorreu de decisao do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que entendeu que "a falta de lei que disponha sobre a pleiteada ficção jurídica à identidade biológica impede ao juiz alterar o estado individual, que é imutável, inalienável e imprescritível".

O relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que deve ser permitida a mudança do sexo e do pré-nome que constam do registro de nascimento, adequando-se documentos e, logo, facilitando a inserção social e profissional. "Ora, não entender juridicamente possível o pedido formulado na exordial [inicial] significa postergar o exercício do direito à identidade pessoal e subtrair ao indivíduo a prerrogativa de adequar o registro do sexo à sua nova condição física, impedindo, assim, a sua integração na sociedade", afirmou o relator.

Para tanto, alegou que a ausência de legislação específica que regule as consequências jurídicas advindas de cirurgia efetivada em transexual não justifica a omissão do Poder Judiciário a respeito da possibilidade de alteração de pré-nome e de sexo constantes de registro civil. Sustentou, ainda, que o transexual, em respeito à sua dignidade, à sua autonomia, à sua intimidade e à sua vida privada, deve ter assegurada a sua inserção social de acordo com sua identidade individual, que deve incorporar seu registro civil.

Ressalva no Cartório

Para o ministro, entretanto, deve ficar averbado, no livro cartorário, que as modificações procedidas decorreram de sentença judicial em ação de retificação de registro civil. "Tal providência decorre da necessidade de salvaguardar os atos jurídicos já praticados, objetiva manter a segurança das relações jurídicas e, por fim, visa solucionar eventuais questões que sobrevierem no âmbito do direito de família (casamento), no direito previdenciário e até mesmo no âmbito esportivo", assinalou.

Decisões do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina já vinham reconhecendo essa possibilidade. Em Minas Gerais e São paulo, os Tribunais de Justiçaainda não admitiam a alteração do pré-nome e do sexo na documentação pessoal, sob o argumento de ausência de dispositivo legal que autorize tal mudança.

Outro aergumento levantado pelas decisões que negaram a alteração está relacionada com a segurança juridica. A mudança poderia ter reflexos no âmbito familiar (casamento), Previdência Social (limites de idade para aposentadoria), civil (negócios realizados com o nome anterior), entre outros aspectos.

Com a solução adotada pelo ministro João Otávio de Noronha, os obstáculos para a alteração do pré-nome e do sexo na documentação pessoal dos transexuais parece superada.

Na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei 6655/06 , do deputado Luciano Zica (PT-SP), que permite a alteração do nome dos transexuais, mediante laudo médico. O projeto altera a Lei 6015/73 , que disciplina os registros públicos.

Processo nº REsp 737993

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Ajê Xalungá cega os homens e também perde a visão


Ajê Xalungá
Ajê Xalungá cega os homens e também perde a visão

Ajê Xalungá é a irmã mais nova de Iemanjá. Ambas são as filhas prediletas de Olocum. Quando a imensidão das águas foi criada, Olocum dividiu os mares com suas filhas e cada uma reinou numa diferente região do oceano. Ajê Xalungá ganhou o poder sobre as marés. Eram nove as filhas de Olocum e por isso se diz que são nove as Iemanjá. Dizem que Iemanjá é a mais velha Olocum e que Ajê Xalungá é a Olocum caçula, mas de fato ambas são irmãs apenas. Olocum deu às suas filhas os mares e também todo o segredo que há neles. Mas nenhuma delas conhece os segredos de todos, que são os segredos de Olocum. Ajê Xalungá era, porém, menina muito curiosa e sempre ia bisbilhotar em todos os mares. Quando Olocum saía pelo mundo, Ajê Xalungá fazia subir a maré e ia atrás cavalgando sobre as ondas. Ia disfarçada sobre as ondas, na forma de espuma borbulhante que brilhava ao sol tão intensamente. Tão intenso e atrativo era tal brilho, que às vezes cegava as pessoas que olhavam. Um dia Olocum disse à sua filha caçula: “O que dás para os outros, tu também terás. Serás vista pelos outros como te mostrares. Este será o teu segredo, mas saiba que qualquer segredo é sempre perigoso”. Na próxima vez que Ajê Xalungá saiu nas ondas, acompanhando, disfarçada, as andanças de Olocum, seu brilho era ainda bem maior, porque maior era seu orgulho, agora detentora do segredo. Muitos homens e mulheres olhavam admirados o brilho intenso das ondas do mar e cada um com o brilho, ficou cego. Sim, o seu poder cegava os homens e as mulheres. Mas quando Ajê Xalungá também perdeu a visão, ela entendeu o sentido do segredo. Iemanjá está sempre com ela, quando sai para passear nas ondas. Ela é a irmã mais nova de Iemanjá.



Ajê Xalungá faz seu amado próspero e rico

Ajê Xalungá vive no fundo do oceano, onde se senta num trono de coral, num belo sítio no profundo chão do mar. Toda a riqueza da terra não suplanta a riqueza do mar, pois tudo o que há na terra é lavado para o mar e o que é próspero do mar na terra não existe. Ali está Ajê Xalungá entre algas e cardumes e outras maravilhas do lugar. Às vezes sai sobre as ondas, seguindo Olocum em seus passeios. Quando as ondas avançam muito praia dentro, ela aproveita e desce à terra para distrair-se. Foi assim que certa vez ela conheceu um homem do mercado, um comerciante que vendia azeite-de-dendê, e por ele logo se apaixonou. O comerciante também desejou Xalungá e pediu para com ela se casar. Não podendo viver fora da água, ela levou seu amado para o fundo do mar e para sua tristeza ele se afogou, morreu. Tempos depois, noutra onda, voltou Ajê Xalungá à terra firme e foi mais uma visitar o mercado do lugar. De novo conheceu um mercador e ambos se apaixonaram. Não podendo dar-lhe amor, para não matá-lo, antes de retornar à seu trono submarino, ela o cobriu de riquezas, fazendo dele o homem mais importante do mercado. Há sempre prosperidade quando Ajê Xalungá vem visitar os homens que trabalham nos mercados. O mar é o mais rico tesouro existente e tudo isso pertence a Ajê Xalungá. Ajê Xalungá é a dona da riqueza. É ela quem pode dar prosperidade ao homem. E, do seu trono de coral na areia, Ajê Xalungá ajuda quem precisa e quem lhe oferece presentes no mar.



Fonte: Mitologia dos Orixás – Reginaldo Prandi

Ilê Axé Opô Afonjá é invadido por vândalos


Ilê Axé Opô Afonjá é invadido por vândalos
Espaço sagrado, comandado por mãe Stella, foi alvo de ladrões
Ladrões invadiram, no último dia 30 de novembro, o Terreiro do Ilê Axé Opô Afonjá, em São Gonçalo do Retiro, na cidade de Salvador (BA). Entre os 20 quartos que foram invadidos e revirados está o espaço sagrado de Oxalá. “Foi um episódio de vandalismo”, reclamou o Ogan Ribamar Daniel, presidente do Conselho Civil da Sociedade Cruz Santa do Axé Opô Afonjá.

O crime aconteceu por volta das 4:30hs. Pouco depois, o segurança do terreiro se deu conta de que os quartos haviam sido invadidos. De acordo com seu depoimento, os bandidos fizeram um buraco, que deu acesso à cozinha da casa onde os filhos de santo se hospedam durante os trabalhos e rituais. “Mas não tinha nada de valor lá. Estava tudo fechado, os trabalhos foram finalizados e a Casa estava isolada”, explicou. Para Daniel, o crime pode ter sido praticado por pequenos usuários de drogas da localidade. “É uma falta de respeito para com um espaço religioso”, indignou-se.

Indignado com a ação, Ribamar Daniel disse que entrou em contato com o secretário da Segurança, César Nunes, que se comprometeu a enviar uma viatura ao local. No período da tarde, uma equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia, e em seguida o local por onde os bandidos invadiram o terreiro foi fechado, assim como foram lacradas as portas dos quartos. O crime vai ser apurado por policiais do Serviço de Investigação (SI). Roberto Rodrigues Olugobenirá, Ogã de Iansã do Ilê Axé Opô Afonjá, divulgou uma carta de repúdio, referente o caso. Confira:

“Irmãos (as)
Benção a todos!

É com tristeza que comunico que o Templo Sagrado do Ilê Axé Opô Afonjá, foi invadido nessa madrugada[...]. Temos que pedir orientação a OLORUM, para podermos encontrar uma forma que possa acabar com tanta violência em nossa Cidade e Estado. Vejam que as invasões nos terreiros de Candomblés, vem acontecendo sistematicamente e as autoridades não fazem absolutamente nada, nem explicações a sociedade eles são capazes. Não podemos mais ficar parados [...]. O que precisamos dos nossos governantes é algo simples e que está ao alcance deles [...].”

Fonte: A Tarde
Serge Pechine

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Juiz autoriza adoção de criança por casal homossexual


Juiz autoriza adoção de criança por casal homossexual
Extraído de: Direito Vivo - 2 horas atrás O juiz Sérgio Luiz Junkes, titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Joinville, julgou procedente e deferiu pedido de adoção formulado por casal homossexual. A adotada, por determinação judicial, terá o nome das adotantes registrado na certidão de nascimento como mães da criança.

Segundo o magistrado, ficou demonstrado nos autos que a menina tem sido criada com amor e carinho e recebe a atenção necessária para suprir suas necessidades, sejam elas materiais, psicológicas e morais. "O Estatuto da Criança e Adolescente é categórico em afirmar que a adoção se realizará quando apresentar reais vantagens ao adotando", salientou Junkes.

O Código Civil, observou, fala sobre a necessidade da adoção - quando realizada por duas pessoas - ocorrer por marido e mulher ou por quem vive em união estável. "Importante ressaltar que nossos Tribunais tem reconhecido à união estável homossexual, inclusive com o direito sucessório", destacou.

Desta forma, interpreta o magistrado, resta claro que não há qualquer impedimento para que homossexuais adotem crianças. O Ministério Público posicionou-se favorável ao pleito.



Autor: TJ-SC

comentário:

Este tipo de decisão por parte dos nossos tribunais, tem se tornado comum,significando que a sociedade somente pode se dizer democrática, quando começa-se a respeitar as mudanças ocorridas dentro dela, ou seja, os costumes que muitas das vezes terminam por virar leis, até por que as leis têm como fonte os costumes, hábitos culturais, entre outros pressupostos. O mais importante de tudo isto que o judiciário está voltado acima de tudo para o bem estar da criança, mormente na nossa sociedade, onde o que mais existem são crianças abandonadas, justo por falta de políticas públicas que possam coordenar a natalidade no nosso país.Ao se permitir a adoção de crianças por casais homosexuais, em que pese o preconceito hipócrita de pesoas que não olham para o furturo das nossas crianças abandonadas, estaremos realmente pogredindo jurídica, social e humanamente.