Decisão contra Igreja Universal é mantida no STJ
Extraído de: A TARDE On Line - A ialorixá Jaciara dos Santos teve um dia agitado, nesta quinta-feira, 20, por conta do preparo de oferendas para os orixás com o objetivo de agradecer e comemorar. O motivo da festa foi o fim de mais um round no processo que, em conjunto com os outros herdeiros de Gildásia dos Santos e Santos, sua mãe biológica e de quem é sucessora no terreiro Abassá de Ogum, move contra a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd).
Embora a 4ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tenha rejeitado o recurso dos advogados da família para aumentar o valor da indenização, a ialorixá e sua assessoria jurídica entendem que a festa tem de ser mantida, pois, ao julgar o recurso, a instituição ratificou sua decisão do ano passado, que condenou a igreja a pagar a indenização no valor de R$ 145,2 mil aos herdeiros, além de publicar no jornal Folha Universal o teor da sentença. O mérito da ação foi então mantido. A decisão saiu na última terça-feira.
O STJ julgou um embargo de declaração, recurso utilizado em situações que caracterizam omissões, obscuridades e lacunas em peças judiciais. O relator foi o desembargador Honilton de Mello. Os ministros do STJ decidiram não ser possível reformar a decisão anterior, ou seja, aumentar o valor da ação, por entenderem que a lei processual não permite este tipo de medida em embargos de declaração. A decisão permanece com o mesmo teor da que foi proferida em 16 de setembro do ano passado pelo tribunal.
Luta Segundo a advogada Emília Gondim Teixeira, integrante da Associação de Advogados dos Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia (AATR), entidade que assumiu a causa dos herdeiros de mãe Gilda, a comemoração é válida, pois, mesmo não tendo sido aumentado o valor, não cabe mais recurso da parte contrária. De acordo com Emília Gondim, ainda há um recurso a ser julgado, mas é o movido pelos advogados dos herdeiros, o que não deve postergar a execução da decisão do STJ.
A TARDE entrou em contato, por telefone, com a assessoria de comunicação da Iurd e enviou e-mail com o pedido de entrevista, como foi solicitado. Mas até o fechamento desta edição não houve resposta.
Povo-de-santo Em 1999, a Folha Universal, jornal da Iurd, publicou uma matéria intitulada Macumbeiros charlatães lesam a vida e o bolso dos clientes, em que aparecia uma foto de mãe Gilda com uma venda nos olhos. A fotografia era de uma das mobilizações pelo impeachment de Fernando Collor ocorrida em Salvador e da qual mãe Gilda tinha participado.
Em 21 de janeiro de 2000, um dia após assinar a procuração para dar entrada no processo, mãe Gilda morreu por conta de um infarto. Sua filha biológica, Jaciara Santos, iniciou a luta por reparação, além de ter assumido o comando do terreiro. Passei por dificuldades e muito sofrimento. Eu cheguei a perder o emprego de gerente de uma grande rede de supermercados aqui em Salvador, além de receber ameaças por telefone, mas não desisti, conta Jaciara.
Em 2003, a ialorixá foi recebida em audiência pelo presidente Lula. Essa vitória é de todo o povo-de-santo. A nossa luta mostrouque é possível ver a Justiça acontecer neste País, mesmo enfrentando um grupo tão poderoso, afirmou a ialorixá. A vereadora Olívia Santana (PCdoB), autora do projeto de lei que criou, em Salvador, o Dia de Combate à Intolerância Religiosa, tendo mãe Gilda como símbolo, em 2004, também comemorou a decisão. Agora muitos vão pensar duas vezes antes de adotar práticas de intolerância religiosa, declarou.
O deputado federal Daniel Almeida, que, inspirado no projeto da sua colega de partido, conseguiu a aprovação do seu projeto de lei que criou o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, há dois anos, fez coro às comemorações pela decisão: Acho que o STJ responde ao anseio da sociedade brasileira ao repudiar um ato de intolerância religiosa.
