Juiz autoriza adoção de criança por casal homossexual
Extraído de: Direito Vivo - 2 horas atrás O juiz Sérgio Luiz Junkes, titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Joinville, julgou procedente e deferiu pedido de adoção formulado por casal homossexual. A adotada, por determinação judicial, terá o nome das adotantes registrado na certidão de nascimento como mães da criança.
Segundo o magistrado, ficou demonstrado nos autos que a menina tem sido criada com amor e carinho e recebe a atenção necessária para suprir suas necessidades, sejam elas materiais, psicológicas e morais. "O Estatuto da Criança e Adolescente é categórico em afirmar que a adoção se realizará quando apresentar reais vantagens ao adotando", salientou Junkes.
O Código Civil, observou, fala sobre a necessidade da adoção - quando realizada por duas pessoas - ocorrer por marido e mulher ou por quem vive em união estável. "Importante ressaltar que nossos Tribunais tem reconhecido à união estável homossexual, inclusive com o direito sucessório", destacou.
Desta forma, interpreta o magistrado, resta claro que não há qualquer impedimento para que homossexuais adotem crianças. O Ministério Público posicionou-se favorável ao pleito.
Autor: TJ-SC
comentário:
Este tipo de decisão por parte dos nossos tribunais, tem se tornado comum,significando que a sociedade somente pode se dizer democrática, quando começa-se a respeitar as mudanças ocorridas dentro dela, ou seja, os costumes que muitas das vezes terminam por virar leis, até por que as leis têm como fonte os costumes, hábitos culturais, entre outros pressupostos. O mais importante de tudo isto que o judiciário está voltado acima de tudo para o bem estar da criança, mormente na nossa sociedade, onde o que mais existem são crianças abandonadas, justo por falta de políticas públicas que possam coordenar a natalidade no nosso país.Ao se permitir a adoção de crianças por casais homosexuais, em que pese o preconceito hipócrita de pesoas que não olham para o furturo das nossas crianças abandonadas, estaremos realmente pogredindo jurídica, social e humanamente.
