Ministra quer benefício de
prisão domiciliar dado à Adriana Ancelmo para outras mulheres
PSDB/MG
18:28
31.03.2017(atualizado 18:57 31.03.2017) URL curta
1234191
A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois
encaminhou um ofício para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministra Cármen Lúcia, pedindo que o benefício de prisão domiciliar dado à
ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador
Sérgio Cabral, seja estendido também para outras mulheres detentas.
José
Cruz/Abr
O
benefício foi concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STF). Na decisão, a
ministra Maria Thereza de Assis Moura, disse que levou em consideração norma do
Código de Processo Penal, que permite a mudança de regime de mulheres que
tenham filhos menores de 12 anos. Segundo Maria Thereza de Assis Moura, Adriana
Ancelmo tem dois filhos, de 11 e 14 anos, e o pai das crianças também está
preso.
De acordo
com a ministra Luislinda Valois, é justo que a medida seja adotada para que
todas as mulheres na mesma situação da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro
tenham o mesmo direito.
"Eu
quero levar ao conhecimento que a norma legal existe no Código de Processo
Penal e que está na hora de também se levar esta lei para todas
as mulheres, que se encontrem em situações análogas a esta que nós estamos
vivenciando neste momento. A nossa Constituição diz que todos os brasileiros
são iguais perante a lei. Eu acredito que não há muito o que refletir, nem
muito o que discutir."
Ministério
dos Direitos Humanos
Ofício da
ministra Luislinda Valois encaminhado à presidente do STF, Cármen Lúcia
A
ministra dos Direitos Humanos, ressaltou que não é contra Adriana Ancelmo estar
em prisão domiciliar, porém, afirma que a lei deve ser igual para todos.
"Não
tenho nada contra ninguém, pelo amor de Deus. Nada contra a dona Adriana. Os
advogados dela utilizaram de uma norma legal, que está em plena vigência. Eu
quero também que nós criemos meios, para que nós levemos também esta
possibilidade para as mulheres pretas e pobres da periferia, porque a lei
é igual para todos."
Desde
quarta-feira (29), a ex-primeira-dama do Rio está em prisão domiciliar, após
ficar quatro meses presa no Complexo prisional de Bangu, na zona oeste da
cidade. Adriana responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e
organização criminosa.
Já o
Ministério Público Federal recorreu nesta quinta-feira (30) da decisão da
ministra Maria Thereza de Assis Moura do STF. O MPF quer que a magistrada
reconsidere sua decisão ou a encaminhe para o julgamento da Sexta Turma do STJ.
Para o Ministério Público, não há motivos novos que justifiquem a prisão
domiciliar de Adriana Ancelmo.
Cármen Lúcia
responde a pressão sobre direito dado a Adriana Ancelmo
Benefício a prisão domiciliar por conta de filhos pequenos revolta
presas, pois várias encontram-se na mesma situação
©
Gláucio Dettmar / Agência CNJ
POLÍTICA NÃO É COMIGOHÁ 45 MINSPOR NOTÍCIAS AO MINUTO
COMPARTILHAR
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
Cármen Lúcia informou que não cabe à Corte estender o benefício da prisão domiciliar
concedido à ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, a outras
presas. A ministra dos Direitos Humanos Luislinda Valois enviou esta
solicitação ao STF nesta sexta-feira (31).
PUB
"A questão da mulher é
uma preocupação permanente mas não se pode ultrapassar a competência do juiz
natural. Essa matéria não é do STF, mas do juiz competente para julgar cada
caso", explicou Cármen Lúcia por meio da sua assessoria à jornalista
Andréia Sadi, do G1.
O STF concedeu o direito de
prisão domiciliar a Adriana por entender que os filhos dela com o ex-governador
do Rio Sérgio Cabral, de 10 e 14 anos, não podem ser privados do convívios com
os pais.
Luislinda enviou o mesmo
ofício também para o Ministério Público e para as defensorias públicas. Segundo
ela, o objetivo é convocar a população a uma reflexão sobre o tema.
