Aras recebe pedido para anular nomeação do
presidente da Fundação Palmares
Representantes de movimentos negros entregaram
representação ao procurador-geral da República pedindo que Sérgio Nascimento de
Camargo seja destituído da função
postado em
29/11/2019 13:43
Camargo
foi nomeado para a função na terça-feira (26/11). Desde então, algumas
declarações do novo presidente da Fundação Palmares vieram à tona(foto: Augusto Fernandes/CB/D.A Press)
Pelo menos 60 militantes de movimentos negros formularam
um documento de repúdio à nomeação de Sérgio Nascimento de Camargo à
presidência da Fundação Cultural Palmares e, nesta sexta-feira
(29/11), entregaram a representação ao procurador-geral da República, Augusto
Aras, pedindo que a indicação de Camargo para a chefia do órgão seja
anulada.
No documento enviado a Aras, as entidades destacam
que “a nomeação do senhor Sérgio Nascimento de Camargo (para presidir a
Fundação Palmares) mostra-se absolutamente antijurídica e contrária ao
interesse público, uma vez que sua trajetória, historicamente, é radicalmente
contrária aos interesses que a Fundação busca defender”.
Camargo foi nomeado para a função na terça-feira
(26/11). Desde então, algumas declarações do novo presidente da Fundação
Palmares vieram à tona, como as que a escravidão foi “benéfica para os
descendentes”, e que não existe “racismo real”.
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Ele também defendeu já a extinção do
movimento negro — por entender que “não há salvação” para estes grupos
—, e do Dia da Consciência Negra, pois, para ele, o feriado causa
“incalculáveis perdas à economia do país” ao homenagear Zumbi dos Palmares —
que dá nome à Fundação Cultural —, classificado por Camargo como “um falso
herói dos negros”.
“Diante de tais posicionamentos, resta evidente a
incompatibilidade entre a trajetória e os valores de Camargo e aqueles valores
que a lei determina que devem ser perseguidos pela Fundação Cultural Palmares.
Tal incompatibilidade torna evidente que a referida nomeação tem como objetivo
frustrar, não apenas a persecução dos objetivos legalmente atribuídos à
Fundação, como o cumprimento do dever de enfrentamento do racismo institucional
e estrutural e da promoção da igualdade racial expressamente abrigados na
Constituição, o que configura claro desvio de finalidade”, frisam os militantes
na representação.
Eles ainda alertam que “apesar da livre nomeação
para o referido cargo prevista em lei, a designação de pessoas para o comando
de órgãos com o claro intuito de desestruturá-los fere os princípios básicos
que regem a administração pública”. Assim, os militantes também pedem que o
procurador-geral da República adote procedimento para apurar a responsabilidade
do ministro-chefe da Casa Civil substituto, Fernando Wandscheer Alves — que
efetivou a nomeação de Camargo à presidência da Fundação Palmares —, a quem
acusam de cometer ato de improbidade e ter agido em abuso de poder.
“(Fernando) ao nomear Camargo para a presidência da
Fundação Palmares violou todo o arcabouço constitucional que obriga o Estado a
enfrentar o racismo institucional e estrutural e a promover políticas de
promoção da igualdade racial, uma vez que o indicado para o órgão responsável
por concretizar esses deveres contesta a escravidão e a existência do racismo
entre nós”, destacam no documento.
Protesto no gabinete
Nesta manhã, alguns dos militantes que
assinaram a representação fizeram protesto na sede da Fundação Palmares em
Brasília. Eles levaram cartazes com críticas a Camargo e pediram a sua saída da
presidência da instituição. O grupo chegou a entrar no prédio da instituição e
subir ao gabinete de Camargo, no entanto, ele não quis falar com os
manifestantes.
Segundo o advogado Marivaldo Pereira, o
comportamento de Camargo demonstra “uma ofensa muito grande”, “Várias áreas
onde nós conseguimos alguns avanços, depois de muita luta e muito sofrimento,
estão sendo atacadas nesse governo. Nomear alguém com a trajetória do Sérgio
para presidir a Fundação Palmares é uma violência muito grande. É um atentado
contra a história de luta do movimento negro do país. É pisar em cima dos
sentimentos de toda a população negra que, desde a abolição da escravatura,
veio lutando por gerações e gerações para conseguir o mínimo de direitos”,
desabafou.
Marivaldo ainda definiu e a nomeação de Camargo
para ser presidente da Fundação Palmares como “um retrocesso sem precedentes”.
“Nós vamos lutar contra isso. Vamos recorrer a todos os meios jurídicos para
tentar anular essa nomeação e ficar em cima de todos os atos que ele praticar
para desmontar as políticas atualmente existentes”, garantiu o advogado.
