Edição de quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011
Justiça obriga Exército a pagar benefício a viúvo de ex-capitão, falecido há 12 anos. Decisão é inédita
José Américo Grippi vibrou com o entendimento do Judiciário sobre seus direitos. Foto: Paula Rivello/Tribuna de MinasEm decisão inédita, a Justiça Federal em Juiz de Fora, Minas Gerais, determinou o pagamento de pensão militar ao aposentado José Américo Grippi, 66, que viveu 36 anos com o ex-capitão do Exército Darci Oliveira Dutra, falecido há 12 anos. José Américo, residente em Juiz de Fora, vai receber um terço do benefício a partir do mês que vem, informou o advogado dele, Luciano Dutra Pironi. ´É uma vitória da Justiça, que mostra evolução ao reconhecer uma união homoafetiva estável e ver que os direitos são iguais`, afirmou Pironi.
É a segunda ação ajuizada por José Américo. Na primeira, de inventário na área cível, com decisão há quatro anos, ele conseguiu se tornar meeiro dos bens deixados por Darci. Propriedades como fazenda, apartamento, carro e outros bens tinham ficado em poder de duas irmãs do ex-capitão. Na nova ação, José Américo procurou o Exército. Segundo Pironi, o aposentado ´foi desestimulado logo de cara, embora não tenha desanimado`. Os advogados se basearam na sentença da 7ª Vara Cível de Juiz de Fora, que o declarou meeiro. ´As irmãs do ex-capitão estavam recebendo o benefício integral, enquanto José Américo e Darci construíram um patrimônio juntos`, explica o advogado.
A decisão satisfez o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis. ´É uma luz no fim do túnel, um avanço, ainda mais se tratando do Exército, que mantém um código proibindo a 'pederastia' nos seus quadros. Com a decisão, a instituição reconhece uma união homoafetiva estável`, disse. Para ele, o Brasil está na contramão de países como os Estados Unidos, que aboliram a política do ´não pergunte, não responda`, o que inibia o alistamento dos gays. ´Em comparação aos heterossexuais, os homossexuais têm 78 direitos negados, inclusive o de servir o Exército.`
O presidente do Movimento Gay de Minas, Marco Trajano, gostou da decisão. Ele espera que as medidas motivem os deputados a votar o projeto de lei parado há décadas para equiparar direitos de homossexuais a de heterossexuais.Entre eles, o casamento civil - ´a palavra é casamento, sim, sem ser religioso`, faz questão de frisar -, mudança de estado civil nos documentos, adoção de crianças, direito a pensão e partilha do patrimônio`. A reportagem fez contato com o Exército via telefone e e-mail, mas, até o fechamento da edição, não obteve resposta.
Adiamento
O Superior Tribunal de Justiça adiou ontem, sem data marcada para a retomada da votação, o julgamento do processo que reconhece de maneira explícita, pela primeira vez, a união estável entre homossexuais. O placar provisório é de quatro votos a favor do reconhecimento e dois contra. Outros quatro ministros ainda devem se manifestar. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Raul Araújo Filho. ´As uniões de pessoas do mesmo sexo podem ser consideradas como entidades familiares`, diz a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, que defendeu a equiparação das uniões homoafetivas às heterossexuais. (Gustavo Werneck)
Diario de Pernambuco
