A volta do juiz que ridicularizou a lei Maria da Penha

Golpe na Maria da Penha //
Edição de quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Através de uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz afastado Edilson Rumbelsperger Rodrigues, famoso por declarações polêmicas sobre a Lei Maria da Penha, poderá reassumir o cargo na 1ª Vara Criminal em Sete Lagoas, em Minas Gerais. O ministro Marco Aurélio Mello suspendeu a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o afastou do cargo há três meses. Ele pode retomar as funções hoje. O CNJ havia considerado machistas e de cunho preconceituoso declarações e termos usados em despachos do juiz. Em uma setença de 2007, Edilson Rumbelsperger é acusado de se referir à Lei Maria da Penha como um `monstrengo tinhoso`, além de ´um conjunto de regras diabólicas`, e evocar a Bíblia para basear a decisão. Com isso, o CNJ decidiu abrir processo administrativo e, no início de 2010, afastou o magistrado por dois anos, com direito a vencimentos proporcionais. Conselheiros chegaram questionar a sanidade mental do juiz.

O Estado de Minas/Diario tentou contato com o juiz, mas não obteve sucesso.Seus assessores na 1ª Vara Criminal, Danilo Cristelli e o escrivão Leonardo Souza, afirmaram que estão sem contato com o magistrado. Durante a polêmica, o juiz disse ter sido mal interpretado e em nota oficial afirmou que considera a lei inconstitucional, por proteger a mulher e deixar de fora o homem. ´A lei seria constitucional, segundo nossa visão, se houvesse, ao menos, um único artigo regulando as fragilidades do homem em suas relações domésticas com a sua esposa ou companheira. Se assim o fosse, a mesma Lei poderia até ser injusta, mas não o seria, talvez, inconstitucional`, se defendeu em nota. (Marcos Avellar)

Diário de Pernambuco