Você soube votar? Então saiba cobrar do seu deputado o posicionamento em defesa da sua fé e religiosidade16.10.11 AGORA QUE VAMOS VER SE OS DEPUTADOS LECI BRANDÃO, CORONEL EDSON FERRARINI, CAMPOS MACHADO, ENIO TATO, REGINA GONÇALVES, SIMÃO PEDRO, JOSÉ CÂNDIDO, MAJOR OLIMPIO, CARLOS GIANNAZI E TANTOS OUTROS QUE RECEBERAM VOTOS DO POVO DO AXÉ, VÃO TER CORAGEM DE SE POSICIONAR CONTRÁRIOS E AJUDAR PARA A REJEITAR ESTE PROJETO QUE TEM OBJETIVO CLAROS: INTOLERÂNCIA E PERSEGUIÇÃO RELIGIOSA. VEJAM O PROJETO QUE QUEREM APROVAR:Sábado, 15 de outubro de 2011
Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 121 (195) – 13
PROJETO DE LEI Nº 992, DE 2011
Proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Estado de São Paulo e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica proibido a utilização e/ou sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Estado de São Paulo.
Artigo 2º - O descumprimento do disposto na presente Lei ensejará ao infrator, a multa de 300 UFESP’s (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) por infração, dobrando o valor para cada reincidência.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (art. 225º, VI). Para assegurar a efetividade desse direito, incube ao Poder Público: Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. (§ 1º, VII).
Somos favoráveis à preservação e ao incentivo às tradições e manifestações culturais, bem como ao exercício dos Cultos e Liturgias das Religiões de Matriz Africana, contudo, não podemos permitir que animais indefesos sofram esta crueldade. Por todo o exposto, contamos com a colaboração desses Nobres Pares para aprovação do Projeto de Lei em tela.
Sala das Sessões, em 11/10/2011
a) Feliciano Filho - PV
DEPOIS FALAM QUE NÃO TEMOS QUE LUTAR? DEPOIS FALAM QUE NÃO DEVEMOS NOS ORGANIZAR? E TEM GENTE QUE AINDA CRITICA OS GUERREIROS DO AXE
