18/10/2011
Autor da proposta, deputado Feliciano Filho, diz ser 'cristão e vegetariano
O deputado estadual Feliciano Filho (PV), que diz ser cristão e vegetariano, propôs à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei 992/2011, que proíbe o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Estado de São Paulo. O texto prevê multa de 300 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) ou R$ 5,2 mil para cada infração, dobrando de valor em caso de reincidência.
A proposta tem provocado protestos do presidente do Fórum de Sacerdotes do Estado de São Paulo e do Instituto Nacional de Defesa das Tradições de Matriz Afro Brasileira, Tata Matâmoride. "Já entramos em contato com o presidente da Assembleia para informar que esse projeto é inconstitucional." Ele cita o artigo V da Constituição, que estabelece que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias".
Autor do projeto, Feliciano Filho reconhece que a ideia é polêmica, mas afirma que "a liberdade de culto vem depois do crime de crueldade". Ele estima que os contrários ao projeto são uma minoria. "Não sei de onde virá a pressão, só sei que é uma minoria. Tem de valer o interesse da sociedade. Não pode valer o interesse de classe. Não queremos cercear a liberdade de culto", afirma.
O deputado está convencido de que a proposta, que começa a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deverá ser aprovada e afirma que vai tentar ouvir as pessoas que podem sentir-se afetadas pela proposta. "A gente vai tentar porque tem muitos projetos em andamento, quando [o projeto] estiver mais perto da ordem do dia. Mas a proposta não tem vícios de iniciativa e é constitucional", afirma.
Tata Matâmoride, que também é conselheiro do Fórum Interreligioso da Secretaria de Estado da Justiça e do Comitê de Cultura de Paz da Assembléia Legislativa, afirma que a proposta revela "hipocrisia". "Todo mundo fica defendendo animalzinho, mas ninguém deixa de usar sapato de couro", afirma. De acordo com ele, caso propostas como essa sejam válidas, deve haver também a restrição ao sacrifício de animais no Natal.
O religioso diz que iniciativa igual não prosperou em Piracicaba, no interior de São Paulo, onde foi vetado em 2010 pelo prefeito Barjas Negri. "Já houve inicitaiva igual em Piracicaba, mas não colou, porque não é competência do estado legislar sobre esse assunto", diz.
Globo.com/G1
comentário
Com certeza dito projeto não é somente polêmico, mas também discriminatório,pois visa com certeza atingir a religião afro, pois é publico e notório que o ofertório (sacrifício) de animais aos deuses do panteon africano faz parte do credo e da sua liturgia, pois o "sacrum oficium", está para a religião afro, assim como Meca está para os Muçulmanos, e a hóstia e o vinho para os católicos,portanto, deve ser respeitado este postulado, até por que, a liberdade de culto e a sua respectiva liturgia, são postulados garantidos na nossa Carta Magna. Se aprovado o texto de tal projeto,a inconstitucionalidade se configuraria de imediato. Não acredito que a Assempbléia Legislativa de São Paulo aprove tal aberração (projeto). Pelo sim, pelo não, este é o momento de iniciar-se uma grande mobilização a nível nacional de todo o povo de santo, pois sem alarde, sem mostrar a ilegalidade de tal projeto, corremos o risco de tal projeto passar. Portanto, vamos à luta!
João Batista de Ayrá/advogado/jornalista/babalorixá
