Importante! As leis que tramitam em Brasília

24.10.11

Veja algumas leis brasileiras que, se aprovadas, tornarão o direito à livre escolha de crença garantido:*

Será proibido fazer cultos ou evangelismo na rua (Reforma Constitucional);
* Cultos somente com portas fechadas (Reforma Constitucional);
* As igrejas e templos religiosos também serão obrigadas a pagar impostos sobre dízimos, ofertas e contribuições (esse vai ser um estouro. É "imposto" na casa dos milhões em alguns templos...);
* Programas religiosos na televisão, apenas uma hora por dia;
* Religiosos só poderão fazer programas de televisão ou rádio, se tiverem faculdade de Comunicação Social (Jornalismo);
* Será considerado crime agredir ou pregar contra outras religiões e crenças e também veicular mensagem de preconceito no rádio, televisão, jornais e internet, sobre essas práticas em detrimento ao favorecimento de uma crença específica.
* Religiosos que pregarem sobre dízimos e ofertas, dependendo do número de reclamações, serão presos. Isso é chamado também de "indução ao erro," pois alguém estimula pessoas a "ofertar" dinheiro em troca de um “pedacinho de terras no céu” ou uma cura, por exemplo. Já é crime em alguns países;
* Religiosos que forem presos por pregar sobre práticas condenadas pela por sua crença (homossexualismo, idolatria e espiritismo), terão menos recursos judiciais para reverter o processo;
* Igrejas que não realizarem casamento de casais gays, estarão cometendo discriminação e poderão ser multadas e os religiosos processados;
* O dia do “Orgulho Gay” será oficializado em todas as cidades brasileiras. Isso é algo positivo, pois é mera comemoração extra no calendário de eventos brasileiro. Não afeta a vida de ninguém negativamente e mostra a conquista de um direito.

Reforma Constitucional - Mudanças no texto da Constituição que garantem a liberdade
de culto. Se aprovadas, fica proibido culto fora das igrejas (evangelismo de rua), cultos religiosos só com portas fechadas. acaba a Festa de Yemanjá

1- Projeto nº 4.720/03 - Altera a legislação do “imposto de renda” das pessoas jurídicas;
2- Projeto nº 3.331/04 - Altera o artigo 12 da Lei nº 9.250/95, que trata da legislação do imposto de renda das “pessoas físicas”;

Se convertidos em Lei, os dois projetos obrigariam as igrejas a recolherem impostos sobre dízimos, ofertas e contribuições. Isso é positivo, pois a moda agora é algumas igrejas comprarem canais de TV e emissoras de rádio, ficando livres de pagar impostos sobre tais empresas, pois tem isenção garantida.

3- Projeto nº 299/99 - Altera o código brasileiro de telecomunicações (Lei 4.117/62). Se aprovado, reduziria programas religiosos no rádio e televisão a apenas uma hora;

4- Projeto nº6.398/05 - Regulamenta a profissão de Jornalista. Contém artigos que estabelecem que só poderá fazer programas de rádio e televisão, pessoas com formação em jornalismo, Significa que pastores sem essa formação, não poderão fazer programas através desses meios;

5- Projeto nº 1.154/03 - Proíbe veiculação de programas em que o teor seja considerado preconceito religioso. Se aprovado, será considerado crime pregar sobre idolatria (adoração a estatuetas), feitiçaria (Wicca, por exemplo) e rituais pagãos/afrobrasileiros. Será proibido que mensagens agredindo tais práticas, sejam veiculadas no rádio, televisão, jornais e internet. Isso se fundamenta no fato de que algumas igrejas continuamente ridicularizam a crença alheia, para conseguir novos fiéis. Como dizem algumas igrejas evangélicas preconceituosas: "A verdade sobre esse atos contrários a Palavra de Deus, não poderá mais ser mostrada." Hipocrisia e jogo de interesses;

6- Projeto nº 952/03 - Estabelece que é crime atos religiosos que possam ser considerados abusivos à boa-fé das pessoas. Convertido em Lei, pelo número de reclamações, pastores e outros religiosos serão considerados “criminosos”, por pregarem sobre dízimos e ofertas. Está certo, as Igrejas/templos precisam de manutenção dos fiéis, mas isso pode ser feito a partir de um orçamento participativo, onde os gastos de reformas, contas de água e luz e até mesmo o salário dos religiosos (isso mesmo, quase todos eles tem salário) seria discutida entre os frequentadores das igrejas para ter aprovação;

7- Projeto nº 4.270/04 - Determina que agressões verbais feitas contra ações praticadas por grupos religiosos, possam ser passíveis de ação civil. Se convertido em Lei, as Igrejas evangélicas, por exemplo, ficariam proibidas de pregar sobre o que eles denominam ser práticas condenadas pela Bíblia, como espiritismo, "feitiçaria", idolatria e outras. Se o fizerem, serão processadas com menos recursos de defesa, pois o ato será um crime e não uma mera diferença de pensamento em relação a outrem;

8- Projeto de nº 216/04 - Torna inelegível a função religiosa com a governamental. Significa que todo pastor ou líder religioso lançado a candidaturas para qualquer cargo político, não poderá de forma alguma exercer trabalhos na igreja. Isso é muito válido, pois a Justiça Eleitoral não tem controle sobre a pregação de religiosos em favor de sua própria candidatura ou de outros políticos atrelados à instituição religiosa. Ter o controle das massas não garante honestidade na política, principalmente para os inocentes que acreditam em conversa mole treinada em palanques por aí afora...

Texto enviado por Eduardo Brasil – Tata Matamoridê