Quarta-feira, 28 de abril de 2010
Cobrado IPTU da Casa Branca!
Mais antigo terreiro de candomblé do Brasil, segundo registros extra-oficiais, o Ilê Axé Iyá Nassô Oká, mais conhecido como Casa Branca, está ameaçado de ter os seus bens, incluindo o barracão principal, arrestados pela Justiça, a pedido da Secretaria da Fazenda, em decorrência da cobrança de uma dívida de R$ 840 mil, referentes a taxas atrasadas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), distribuídas em quatro processos.
O secretário municipal da Reparação da Prefeitura de Salvador, Sandro Correia, nesta quinta-feira, 26, às 15 horas, terá uma audiência com o procurador-geral do município, Pedro Guerra, para tratar da questão e adiantou que vai pedir a suspensão dos processos. E justificou: “Vai haver um diálogo. Estamos tratando de um poder que tem resquícios no Estado colonialista. São mentalidades culturais que nada têm a ver com a questão contábil, mas às vezes têm. A própria discussão do espaço urbano é multifacetada”.
De acordo com a Constituição Federal, artigo 150, as propriedades que abrigam culto religioso estão isentas de pagar impostos: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: [...] VI – instituir impostos sobre: [...] templos de qualquer culto”. Mas os dirigentes da maioria dos terreiros de Salvador desconhecem a legislação que os beneficia e não regularizam o culto religioso nos órgãos municipais. A cobrança da Secretaria Municipal da Fazenda provocou a abertura de quatro processos que tramitam em Varas da Fazenda Pública.
Surpresa - Há dez dias, uma oficial de justiça foi ao terreiro com um mandado de arresto de bens. Arelson Antônio Conceição Chagas, o ogã Leo, levou-a até a Casa dos Ogãs e explicou que a propriedade era um terreiro de candomblé e recebeu a orientação para que regularizasse a situação do terreiro.
Orientado por advogados, o ogã começou a oficializar a prática do culto religioso que acontece desde o século XIX. Para isso, reuniu documentos como a escritura da propriedade, em nome da antiga mãe pequena, a iakekerê Antônia Maria dos Anjos, que morreu há 100 anos, herdeira de Ursulina Maria Figueiredo, a mãe Susu. Dirigido por mãe Tatá, fica na Avenida Vasco da Gama e à sua frente foi erguida uma praça em que há um barco e árvores sagradas além de uma Iemanjá e um lago, projeto do arquiteto Oscar Niemeyer. Na propriedade, existe o barracão e casas de Oxóssi, Ogum, Obaluaiyê e Airá (da família de Xangô). O terreno é de Oxóssi e a casa de Xangô.
Segundo a Sefaz, “para a imunidade de tributos para templos de qualquer culto é necessário que o imóvel esteja em nome da entidade e que no local (na inscrição imobiliária objeto da isenção) funcionem os cultos religiosos, havendo fiscalização no local para tal verificação. A imunidade retroage ao tempo que a entidade iniciou suas atividades”.
A Koinonia Presença Ecumênica e Serviço presta atendimento a cerca de 180 terreiros em Salvador e informa que muitas casas recebem o carnê do IPTU e pagam o imposto sem saber que têm direito à imunidade fiscal. “Se a Casa Branca sofre esse problema, imagine os outros”, declara a coordenadora da ONG, Jussara Rego.
Garantidos direitos da Casa Branca
Após forte mobilização popular e assessoria de KOINONIA, a prefeitura de Salvador reconheceu a imunidade tributária do Terreiro da Casa Branca. Assim, o território sagrado do Terreiro, que corria risco de ser leiloado, está protegido.
Em junho, o Terreiro da Casa Branca do Engenho Velho recebeu um mandado de arresto da Prefeitura de Salvador. A ação se referia a cobrança de uma dívida exorbitante referente ao Imposto Territorial Urbano (IPTU) – imposto ao qual são imunes todos os templos religiosos. Além disso, a Casa foi autuada em mais três processos por falta de pagamento de impostos que chegavam a mais de R$ 800.00,00.
Como as cobranças dos impostos eram totalmente indevidas, KOINONIA, o Espaço Cultural Vovó Conceição e o Grupo Hermes de Cultura e Promoção Social iniciaram uma campanha de cartas para pressionar a prefeitura a suspender os processos e garantir a imunidade tributária do Terreiro. Você deve comemorar, pois sua carta e e-mail foram muito importantes nesta campanha!
Os advogados de KOINONIA também entraram com um processo administrativo, pela Casa Branca, na prefeitura para que o órgão reconhecesse a imunidade tributária da Casa. Finalmente em 20 de junho, os processos contra a Casa Branca foram suspensos.
A imunidade tributária do Terreiro foi oficializada em 10 de setembro durante um seminário promovido pela Federação Nacional do Culto Afro (Fenacab) e apoiado pela Secretaria de Reparação do Município. O Procurador Rafael Carrera anunciou o reconhecimento da imunidade tributária da Casa, com a assinatura do pedido formal de desistência dos processos de execução fiscal.
Sandro Correia, Secretário da Reparação, se comprometeu que autoridades realizariam uma visita à Casa Branca para entregar o documento que atesta a imunidade tributária do Terreiro, mas isso ainda não aconteceu.
O povo de santo e aqueles que defendem a liberdade religiosa e a garantia de direitos estão aliviados com o desfecho do caso, mas esperam que haja uma retratação formal das autoridades com o Terreiro da Casa Branca.
Sobre a Casa Branca:
O Terreiro da Casa Branca do Engenho Velho, Ilê Axé Iyá Nassô Oká, é uma das Casas de Culto mais antigas e respeitadas da religião dos Orixás, conhecida e venerada em todo o país.
Foi o primeiro templo religioso afro-brasileiro a ser tombado como patrimônio histórico do Brasil. Foi também reconhecido como patrimônio cultural da Cidade do Salvador pela Prefeitura Municipal de Salvador. A prefeitura tombou a Casa e depois o tornou Área de Preservação Cultural e Paisagística da cidade. O terreno que encerra os seus principais templos foi desapropriado pelo órgão e doado à associação civil que representa sua comunidade religiosa. Posteriormente, o Governo do Estado desapropriou também, para o mesmo efeito, a chamada Praça de Oxum, que integra o conjunto monumental deste famoso Terreiro.
fonte:http://www.koinonia.org.br/comunicacao-noticias-detalhes.asp?cod=1265
fonte:http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=906840
Mais antigo terreiro de candomblé do Brasil, segundo registros extra-oficiais, o Ilê Axé Iyá Nassô Oká, mais conhecido como Casa Branca, está ameaçado de ter os seus bens, incluindo o barracão principal, arrestados pela Justiça, a pedido da Secretaria da Fazenda, em decorrência da cobrança de uma dívida de R$ 840 mil, referentes a taxas atrasadas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), distribuídas em quatro processos.
O secretário municipal da Reparação da Prefeitura de Salvador, Sandro Correia, nesta quinta-feira, 26, às 15 horas, terá uma audiência com o procurador-geral do município, Pedro Guerra, para tratar da questão e adiantou que vai pedir a suspensão dos processos. E justificou: “Vai haver um diálogo. Estamos tratando de um poder que tem resquícios no Estado colonialista. São mentalidades culturais que nada têm a ver com a questão contábil, mas às vezes têm. A própria discussão do espaço urbano é multifacetada”.
De acordo com a Constituição Federal, artigo 150, as propriedades que abrigam culto religioso estão isentas de pagar impostos: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: [...] VI – instituir impostos sobre: [...] templos de qualquer culto”. Mas os dirigentes da maioria dos terreiros de Salvador desconhecem a legislação que os beneficia e não regularizam o culto religioso nos órgãos municipais. A cobrança da Secretaria Municipal da Fazenda provocou a abertura de quatro processos que tramitam em Varas da Fazenda Pública.
Surpresa - Há dez dias, uma oficial de justiça foi ao terreiro com um mandado de arresto de bens. Arelson Antônio Conceição Chagas, o ogã Leo, levou-a até a Casa dos Ogãs e explicou que a propriedade era um terreiro de candomblé e recebeu a orientação para que regularizasse a situação do terreiro.
Orientado por advogados, o ogã começou a oficializar a prática do culto religioso que acontece desde o século XIX. Para isso, reuniu documentos como a escritura da propriedade, em nome da antiga mãe pequena, a iakekerê Antônia Maria dos Anjos, que morreu há 100 anos, herdeira de Ursulina Maria Figueiredo, a mãe Susu. Dirigido por mãe Tatá, fica na Avenida Vasco da Gama e à sua frente foi erguida uma praça em que há um barco e árvores sagradas além de uma Iemanjá e um lago, projeto do arquiteto Oscar Niemeyer. Na propriedade, existe o barracão e casas de Oxóssi, Ogum, Obaluaiyê e Airá (da família de Xangô). O terreno é de Oxóssi e a casa de Xangô.
Segundo a Sefaz, “para a imunidade de tributos para templos de qualquer culto é necessário que o imóvel esteja em nome da entidade e que no local (na inscrição imobiliária objeto da isenção) funcionem os cultos religiosos, havendo fiscalização no local para tal verificação. A imunidade retroage ao tempo que a entidade iniciou suas atividades”.
A Koinonia Presença Ecumênica e Serviço presta atendimento a cerca de 180 terreiros em Salvador e informa que muitas casas recebem o carnê do IPTU e pagam o imposto sem saber que têm direito à imunidade fiscal. “Se a Casa Branca sofre esse problema, imagine os outros”, declara a coordenadora da ONG, Jussara Rego.
Garantidos direitos da Casa Branca
Após forte mobilização popular e assessoria de KOINONIA, a prefeitura de Salvador reconheceu a imunidade tributária do Terreiro da Casa Branca. Assim, o território sagrado do Terreiro, que corria risco de ser leiloado, está protegido.
Em junho, o Terreiro da Casa Branca do Engenho Velho recebeu um mandado de arresto da Prefeitura de Salvador. A ação se referia a cobrança de uma dívida exorbitante referente ao Imposto Territorial Urbano (IPTU) – imposto ao qual são imunes todos os templos religiosos. Além disso, a Casa foi autuada em mais três processos por falta de pagamento de impostos que chegavam a mais de R$ 800.00,00.
Como as cobranças dos impostos eram totalmente indevidas, KOINONIA, o Espaço Cultural Vovó Conceição e o Grupo Hermes de Cultura e Promoção Social iniciaram uma campanha de cartas para pressionar a prefeitura a suspender os processos e garantir a imunidade tributária do Terreiro. Você deve comemorar, pois sua carta e e-mail foram muito importantes nesta campanha!
Os advogados de KOINONIA também entraram com um processo administrativo, pela Casa Branca, na prefeitura para que o órgão reconhecesse a imunidade tributária da Casa. Finalmente em 20 de junho, os processos contra a Casa Branca foram suspensos.
A imunidade tributária do Terreiro foi oficializada em 10 de setembro durante um seminário promovido pela Federação Nacional do Culto Afro (Fenacab) e apoiado pela Secretaria de Reparação do Município. O Procurador Rafael Carrera anunciou o reconhecimento da imunidade tributária da Casa, com a assinatura do pedido formal de desistência dos processos de execução fiscal.
Sandro Correia, Secretário da Reparação, se comprometeu que autoridades realizariam uma visita à Casa Branca para entregar o documento que atesta a imunidade tributária do Terreiro, mas isso ainda não aconteceu.
O povo de santo e aqueles que defendem a liberdade religiosa e a garantia de direitos estão aliviados com o desfecho do caso, mas esperam que haja uma retratação formal das autoridades com o Terreiro da Casa Branca.
Sobre a Casa Branca:
O Terreiro da Casa Branca do Engenho Velho, Ilê Axé Iyá Nassô Oká, é uma das Casas de Culto mais antigas e respeitadas da religião dos Orixás, conhecida e venerada em todo o país.
Foi o primeiro templo religioso afro-brasileiro a ser tombado como patrimônio histórico do Brasil. Foi também reconhecido como patrimônio cultural da Cidade do Salvador pela Prefeitura Municipal de Salvador. A prefeitura tombou a Casa e depois o tornou Área de Preservação Cultural e Paisagística da cidade. O terreno que encerra os seus principais templos foi desapropriado pelo órgão e doado à associação civil que representa sua comunidade religiosa. Posteriormente, o Governo do Estado desapropriou também, para o mesmo efeito, a chamada Praça de Oxum, que integra o conjunto monumental deste famoso Terreiro.
fonte:http://www.koinonia.org.br/
fonte:http://www.atarde.com.br/cidades
