Alana Rizzo alanarizzo.df@dabr.com.brEdição de quarta-feira, 30 de março de 2011 A validade do casamento homossexual será discutida pela Corte em duas semanas Brasília - Passada a discussão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) debruçam-se agora sobre a constitucionalidade da união homossexual no Brasil. O tema é polêmico e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 132) já está pronta para ir a plenário. Com sete volumes, a ação foi publicada no Diário Oficial da União e depende apenas do presidente da Casa, ministro Cezar Peluzo, inclui-la na pauta, o que deve acontecer dentro de duas semanas. Mas a movimentação de grupos favoráveis e contrários à causa já é grande nos bastidores do tribunal. A ação foi proposta pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em 2008, solicitando que o Supremo declare a validade das decisões administrativas que equiparam as uniões homoafetivas às uniões estáveis, e a suspensão de processos e efeitos nas decisões judiciais que tenham se pronunciado em sentido contrário. No mérito, postula-se a aplicação do regime jurídico de união estável aos homossexuais. O relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, já está com o voto pronto e a expectativa é de que ele iguale as relações afetivas. O relatório do ministro afirma que a discriminação gera ódio e que esse sentimento materializa-se em violência física e psicológica. Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, os mais novos no Supremo, já se manifestaram publicamente a favor ao caso. Integrantes da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro trabalham pela aprovação da matéria. Marcam conversas com os ministros e distribuem memorandos com detalhes da ação. Na última semana, a procuradora Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva estava no gabinete do ministro Fux. O Ministério Público Federal é favorável à obrigatoriedade do reconhecimento das uniões homossexuais desde que atendam os mesmos requisitos para as relações entre homem e mulher. ´A negativa do caráter familiar à união entre parceiros do mesmo sexo representa uma violência simbólica contra os homossexuais`, afirmou a vice-procuradora geral da República, Deborah Duprat. A Advocacia-Geral da União também declarou ser a favor do pedido de Sérgio Cabral. O órgão era chefiado pelo ministro Toffoli. A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ingressou na ação com 16 manifestando-se contrários aos pedidos constantes das ações de reconhecimento de uniões homoafetivas. Segundo o advogado João Paulo Amaral Rodrigues, a Constituição Federal define como família a união conjugal entre mulher e homem, dando dessa forma amparo ao casamento. ´Assim, acolher os pedidos constantes das ações seria declarar como inconstitucional a própria Constituição Originária, o que obviamente não é cabível`, afirma o advogado da CNBB. Para a Igreja Católica, para efeitos patrimoniais, não há necessidade de afirmar que o relacionamento entre homossexuais é um casamento. A Igreja Católica usará como argumento uma decisão recente da Corte francesa de que entidades diferentes - um casal gay heterossexual e um homossexual - podem ser tratadosde forma diferente sem que isso ofenda princípios constitucionais. Enquanto o Supremo não encara o tema, tribunais de todo o país já reconheceram, em pelo menos 1.026 processos, a união entre pessoas do mesmo sexo (veja Saiba Mais). A conta é da desembargadora Maria Berenice Dias, que presidirá a Comissão da Diversidade Sexual, criada há uma semana pela Ordem dos Advogados do Brasil. De acordo com os casos reunidos pela magistrada, o Rio Grande do Sul continua na vanguarda das decisões favoráveis aos homossexuais, com mais de 300 processos julgados. São Paulo e Rio de Janeiro vêm em seguida. Tocantins é o único estado sem registros. comentário:
Já era de se esperar, o avanço das instituições democráticas se faz sentir de forma avassaladora, o governador do Rio Sergio Cabral deu um dos primeiros passos no Rio ao determinar o reconhcimento ao direito à pensão ao dependente gay.A verdade que hoje o STF com a vinda de dois ministros jovens(Luiz Fux e Dias Toffolli) com a mente arejada e com posturas comtemporâneas modernas, passa a ter um novo ar de avanço democrático. Evidente que as frentes do pro e do contra já se movimentam, inclusive igrejas que lutam pelo não reconhecimento desses direitos, pois segundo seus fundamentos retrógrados e preconceituosos, tais direitos afrontariam a família e o estado brasileiro, muito embora não admitam que os crimes sexuais praticados por centenas de padres, não somente no Brasil e também no mundo, não atentam contra a familia e o estado brasileiro, e pelo lado pentecostal, a mercantilização da fé também não atenta contra a familia e o estado brasileiro ? Pura hipocrisia. Vamos aguardar essa decisão que virá de juizes comprometidos coms as verdadeiras instituições democráticas do estado brasileiro. João Batista de Ayrá/advogado/jornalista/babalorixá .
