28 de setembro - Dia da Lei do Ventre Livre Em 28 de setembro de 1871, após vários meses de discussão entre os deputados dos partidos Conservador e Liberal, foi aprovada pela Câmara, e também pelo Senado a lei do Ventre Livre. Embora tenha sido objeto de grandes controvérsias no Parlamento, a lei representou, na prática, um passo tímido na direção do fim da escravatura. De poucos efeitos práticos imediatos, deu liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir dessa data, mas os manteve sob a tutela dos seus senhores até atingirem a idade de 21 anos. A mãe, todavia, continuava escrava, mas a criança já estava livre.
Até os 8 anos a criança ficava com a mãe. Depois dessa idade, se fosse embora, o senhor da mãe recebia uma indenização do estado mas a criança não recebia nada. Caso contrário ficaria até a idade limite, prestando serviços. Em defesa da lei, o Visconde do Rio Branco apresentou a escravidão como uma “instituição injuriosa”, menos para os escravos e mais para o país, sobretudo para sua imagem externa. Com a lei, o índice de mortalidade infantil entre os escravos aumentou, pois além das péssimas condições de vida, cresceu o descaso pelos recém-nascidos.
Fonte: Portal São Francisco
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