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STF reconheceu união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Este país tem dificuldades, mas tem justiça', diz presidente da ABGLT.
Bibiana Dionísio
Do G1 PR *
Casal oficializou união e vai tentar adotar duas
crianças. (Foto: Bibiana Dionísio/ G1 PR)Toni Reis e David Harrad estabeleceram oficialmente a união homoafetiva na tarde desta segunda-feira (9), no 6º Tabelionato de Curitiba. Eles estão entre os primeiros casais gays a formalizar o relacionamento no Brasil. Do cartório, eles foram para a 2ª Vara da Criança e Juventude da capital protocolar a intenção de adotar duas crianças.
Desta forma, homossexuais podem ter os mesmos direitos, assegurados por lei, das uniões estáveis entre homem e mulher como divisão da guarda e sustento dos filhos, possibilidade de pensão alimentícia, herança em caso de morte, partilha de bens em caso do fim da união e facilidades para conversão da união estável em casamento.
Casal se conheceu na Inglaterra e está junto há
21 anos (Foto: Bibiana Dionísio/ G1 PR)A diferença entre a Declaração de Relação Homoafetiva - que já estava sendo adotada por diversos casais no país - e a União Homoafetiva é que com a determinação do STF adquirem-se direitos. “É questão de formalidade”, acrescentou o tabelião.
Toni Reis, que é presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT), afirmou que procurou outros cartórios, mas as unidades se recusaram. “Infelizmente entramos em contato com vários cartórios que colocaram empecilhos”, disse Reis.
Na avaliação de Elton Jorge Taga, tabelião substituto que realizou o processo para oficializar a união entre Reis e Harrad, este reconhecimento era um anseio da sociedade.
“Nós ganhamos e ninguém perdeu”, disse Toni Reis que também agradeceu o STF e disse que se sente mais curitibano, mais paranaense e mais brasileiro. “Esse país pode ter dificuldades, mas tem justiça”, acrescentou.
Daina Bruneto e Léo Ribas estão juntas há cinco
anos (Foto: Bibiana Dionísio/ G1 PR)Também nesta segunda-feira, a professora Daiana Bruneto e a corretora de seguros Leo Ribas, oficializaram a união de cinco anos. Sem este direito, disse a professora, a cidadania não é completa. “É como se não fossemos humanos”.
Daiana e Léo aderiram à declaração compartilhada do Imposto de Renda. Na ocasião elas contaram ao G1, que a medida administrativa da Receita Federal era importante porque, segundo elas, é essencial ter a opção.
Léo Ribas disse que apesar delas terem feito a declaração da união em cartório, a decisão do STF é importante para os homossexuais porque os afirma enquanto sujeitos.
Goiás
Em Goiânia, outro casal realizou o desejo de oficializar a relação. O jornalista Leo Mendes e o estudante Odílio Torres assinaram uma escritura pública atestando a união estável, nesta segunda-feira, no cartório do centro de Goiânia. O documento é o primeiro registro de união civil de Goiás entre pessoas do mesmo sexo depois que o STF reconheceu a união entre homossexuais como entidade familiar.
Na prática, o casal, que vivia junto havia um ano, passa a ter direito como incluir o companheiro num plano de saúde ou direito a continuar morando no lar em caso de morte do companheiro. Mas, para Leo e Odílio uma frustração: Um não pôde usar o sobrenome do outro, como acontece no casamento civil entre homem e mulher. Para isso o casal tem que requerer na Justiça.
Leo Mendes e Odílio Torres assinaram escritura pública atestando união estável, em Goiânia (Foto: Diomício Gomes/ O Popular/AE)
COM INFORMAÇÃO D0 G1
COMENTÁRIO
Começaram as corridas à justiça para regulamentar as situações tidas como maritais, o conselho que nós damos como profissional do direito, que os interessados procurem a orientação de um advogado, tendo em vista as dificuldades que alguns cartórios estão apresentando, até por conta da falta de atualização de informações sobre o tema. regularizada a situação ante as inovações constitucionais, é só partir pro abraço(beijo).
João Batista de Ayrá/advogado/jornalista/babalorixá
