STF decide hoje se Estado reconhece união estável de homossexuais

Ministros também avaliam se casamento gay pode ser considerado como entidade familiar


O avanço dos direitos dos homossexuais será colocado à prova hoje à tarde no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros avaliarão, pela primeira vez, se a união homoafetiva pode ser enquadrada no regime jurídico de união estável.

Você é a favor do reconhecimento legal da união gay?

O tribunal também analisará se a união de pessoas do mesmo sexo pode ser considerada como entidade familiar. Caso a resposta a essas perguntas seja afirmativa, casais homossexuais de todo o país terão dezenas de direitos assegurados, entre eles à herança e à adoção.

Duas ações estão em pauta. A primeira, ajuizada em fevereiro de 2008, é do governador reeleito do Rio de Janeiro, Sergio Cabral. Ele pede que o Código Civil e que o Estatuto dos Servidores Civis do estado não façam qualquer discriminação entre casais heterossexuais e homossexuais no que diz respeito ao reconhecimento legal da união estável. A ação afirma que posicionamentos discriminatórios vão de encontro a princípios constitucionais como o direito à igualdade e à liberdade e o princípio da dignidade da pessoa humana.

A ação também alega que a situação atual, com sentenças conflitantes no estado e em todo o país, contraria o princípio constitucional da segurança jurídica. O governador afirma ter interesse na ação porque no estado existe grande número de servidores que são parte em uniões homoafetivas estáveis.

“Diante disso, colocam-se para o governador e para a administração pública questões relevantes relativas às normas sobre licenças por motivo de doença de pessoa da família ou para acompanhamento de cônjuge, bem como sobre previdência e assistência social”, diz a ação. O governador também afirma que como há inúmeros casais homossexuais no Rio, se vê na obrigação de pleitear o direito de parcela dos cidadãos do estado.

A outra ação em análise, da Procuradoria-Geral da República, foi ajuizada em julho de 2009. O pedido é semelhante: que o STF declare obrigatório o reconhecimento, no Brasil, da união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Também pede que os mesmos direitos dos casais heterossexuais sejam estendidos aos casais homossexuais.

A ação, de 322 páginas, tramitava sob responsabilidade da ministra Ellen Gracie até março deste ano, quando foi redistribuída para Ayres Britto por tratar de tema semelhante ao que já estava sendo analisado pelo ministro. Além da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Ela de Castilho, o documento também é assinado por diversas instituições que militam em favor dos direitos dos homossexuais
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fonte: JBonline



comentário



A questão é polêmica, acreditamos que não se resolverá em uma única sessão, é bem possível que algum Ministro peça vista dos autos para melhor se posicionar. Evidentemente que as bancadas tanto dos evangélicos quanto dos católicos, estarão se movimentando para tentar influenciar esse julgamento, dada a importância do tema, casamento gay, que praticamente se votado a favor cria uma nova realidade política, social e religiosa no Brasil. Reconhece o direito de uma camada social que não pode mais ser chamada de minoria, pessoas que fazem acontecer, que elegem deputados federais, estaduais, vereadores, prefeitos, e até governadores.

No campo econômico é um dos segmentos sociais que mais consomem, viajam, e vendem jornais, revistas e assemelhados. Esse lado econômico acreditamos, terá um peso a ser respeitado.
De outro lado, a ação ajuizada pelo governador do Estado do Rio de Janeiro Sergio Cabral, e a ação da procuradoria geral da união, também têm o seu peso. Isto sem falar, que os gays hoje têm uma representação no Congresso, que já pode ser chamada de bancada, que tem como membro maior o Deputado Jean Willis, entre outros. Bancada essa que cresce cada dia mais.

Talvez, percam parte da batalha, devido a influências externas, como supra nos referimos, mas a guerra, com certeza, não perderão pois a decisão do STF mesmo que parcial em favor dos gays, abrirá um precedente muito importante nessa luta.

João Batista de Ayrá/advogado/jornalista/babalorixá