GOVERNO DE SÃO PAULO QUER MULTAR RACISTAS
>O governo paulista pretende punir com multa atos de discriminação racial n Estado. As atuações podem chegar a R$ 140 mil. O governador José Serra (PSDB)encaminhou na quina-feira à Assembléia Legislativa de São Paulo projeto de lei que prevê no âmbito do governo a instalação de processos contra responsáveis por agressões físicas e morais com motivações racistas.
"É uma iniciativa pioneira. Não tenho conhecimento de que outro Estado tenha essa legislação. Ela se inspira num modelo já bem sucedido do combate a homofobia", explicou o secretário estadual de justiça Luiz Antonio Guimarães Marrey.
Hoje o crime de racismo tem desdobramento apenas no campo criminal. A lei que tornou a discriminaçõ por raça e cor crime inafiançável e imprescritível é de 1989. A quem praticar, induzir ou incitar o racismo cabe pena de um a cinco anos de prisão.
O que o governo de São Paulo propõe é a apuração de atos discriminatórios na esfera administrativa. A Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania agiria após recebimento de denúncias. Se aprovada, a lei valerá para qualquer pessoa, jurídica ou física, servidor público (civis ou militares) ou não. No caso de estabelecimentos comerciais, uma das punições é a suspensão da licença de funcionamento.
