Principal argumento:
o direito de expressão dos parlamentares
30.06.11
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar rejeitou o processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Os deputados votaram contra o parecer prévio do relator, deputado Sérgio Brito (PSC-BA), que defendia a admissibilidade do processo. Foram dez votos contrários ao relatório, sete a favor e cinco ausências, segundo a Agência Câmara. Após a decisão, Bolsonaro afirmou que o colegiado "deu mais força" para que ele continue e aumente a "guerra" contra o que classificou de "fundamentalismo homossexual" nas escolas brasileiras.
A representação, do PSOL, pedia a cassação do mandato de Bolsonaro em razão de declarações do parlamentar em um programa de televisão. No programa, ao ser perguntado pela cantora Preta Gil sobre como reagiria se o filho namorasse uma mulher negra, afirmou que não discutiria "promiscuidade". O PSOL também queria cassar Bolsonaro por um bate-boca com a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), depois que o deputado tentou exibir para as câmaras um folheto "antigay" durante entrevista da senadora Marta Suplicy (PT-SP).
Durante a reunião do Conselho de Ética, o relator defendeu a continuidade do processo, ao justificar que o caso estava apto a ser investigado. Em sua defesa, Bolsonaro respondeu ter certeza de que seria absolvido e que tinha "asco de ser processado por uma questão como essa". Ao rejeitarem o parecer, os deputados argumentam com o direito de expressão dos parlamentares.
O deputado Vilson Covatti (PP-RS) disse que o conselho pode "concordar ou não com as ideias de um parlamentar, mas tem que respeitá-las, porque ele foi trazido aqui [ao Congresso] por essas ideias". O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que "acima do Código de Ética vem a Constituição, que diz que os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos."
comentário
E vocês esperavam o que ? Que ele fose punido por um Congresso por demais corporativista ? Tratem portanto de eleger parlamentares antenados com suas causas, para que assim, tenham voz nesse Congresso que aí está. Este conselho serve também para umbandistas e candomblecistas.
João Batista de Ayra/advogado/jornalista/babalorixá
o direito de expressão dos parlamentares
30.06.11
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar rejeitou o processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Os deputados votaram contra o parecer prévio do relator, deputado Sérgio Brito (PSC-BA), que defendia a admissibilidade do processo. Foram dez votos contrários ao relatório, sete a favor e cinco ausências, segundo a Agência Câmara. Após a decisão, Bolsonaro afirmou que o colegiado "deu mais força" para que ele continue e aumente a "guerra" contra o que classificou de "fundamentalismo homossexual" nas escolas brasileiras.
A representação, do PSOL, pedia a cassação do mandato de Bolsonaro em razão de declarações do parlamentar em um programa de televisão. No programa, ao ser perguntado pela cantora Preta Gil sobre como reagiria se o filho namorasse uma mulher negra, afirmou que não discutiria "promiscuidade". O PSOL também queria cassar Bolsonaro por um bate-boca com a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), depois que o deputado tentou exibir para as câmaras um folheto "antigay" durante entrevista da senadora Marta Suplicy (PT-SP).
Durante a reunião do Conselho de Ética, o relator defendeu a continuidade do processo, ao justificar que o caso estava apto a ser investigado. Em sua defesa, Bolsonaro respondeu ter certeza de que seria absolvido e que tinha "asco de ser processado por uma questão como essa". Ao rejeitarem o parecer, os deputados argumentam com o direito de expressão dos parlamentares.
O deputado Vilson Covatti (PP-RS) disse que o conselho pode "concordar ou não com as ideias de um parlamentar, mas tem que respeitá-las, porque ele foi trazido aqui [ao Congresso] por essas ideias". O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que "acima do Código de Ética vem a Constituição, que diz que os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos."
comentário
E vocês esperavam o que ? Que ele fose punido por um Congresso por demais corporativista ? Tratem portanto de eleger parlamentares antenados com suas causas, para que assim, tenham voz nesse Congresso que aí está. Este conselho serve também para umbandistas e candomblecistas.
João Batista de Ayra/advogado/jornalista/babalorixá
