São Paulo teve 68 denúncias de racismo baseadas em lei estadual em um ano

7/20/2011 07:36:00 PM Y.Valentim

Todas estão passando por investigação, mas ainda não houve punições


Desde que a lei estadual que prevê punição administrativa em casos de discriminação racial e étnica no Estado de São Paulo foi sancionada – em julho de 2010 – a Secretaria da Justiça registrou 68 denúncias, entre as quais 37 na capital paulista, 11 na região metropolitana e 20 no interior.


A discriminação racial já está prevista como crime na Constituição Federal de 1988 e no Código Penal, mas a Lei Estadual 14.187 amplia os canais de denúncia aos cidadãos, que podem se dirigir a qualquer posto do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) quando se sentirem discriminados. Algumas prefeituras também estão aptas a receber as denúncias.


O principal objetivo da lei é punir empresas e estabelecimentos que praticarem discriminação racial ou étnica. Do total de denúncias registradas, a maioria é contra a população negra, vítima de discriminação em diversos estabelecimentos comerciais, escolas, órgãos públicos e empresas. Mas pessoas físicas e funcionários públicos também podem sofrer sanções.


Todas as 68 denúncias estão passando por investigação, mas nenhuma foi concluída ainda. Segundo Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a falta de informação sobre a lei tem dificultado o andamento dos processos.

comentário

É ótimo saber que a lei está sendo aplicada em São Paulo, muito embora ainda não se tenha notícias de punição.Só lamentamos que no Rio de Janeiro ainda não exista lei igual, não obstante ser o nosso estado recordista neste tipo de delito. Esperamos que os poucos deputados ligados ao movimento afro se movam nesse sentido.

João Batista de Ayrá/advogado/jornalista/babalorixá