10 de julho – Dia Mundial da Lei O mês de julho celebra um instrumento essencial para o meio jurídico e para a vida em sociedade. É o Dia Mundial da Lei, comemorado no dia 10. A idéia de criar uma data em que fosse lembrada a norma, surgiu do então presidente dos Estados Unidos da América, Dwight Eisenhower, que, em 1958, instituiu o 1º de maio como Dia da Lei naquele país. Em 1965, a iniciativa foi adotada por outras nações, surgindo o Dia Mundial da Lei, passando a ser celebrado, então, em 10 de julho. A referência à data é usada para lembrar a importância do cumprimento do Direito.
Interpretar a lei é atribuir-lhe um significado, determinar o seu sentido a fim de se entender a sua correta aplicação a um caso concreto. É importante entender e explicar a lei, pois nem sempre ela está escrita de forma clara, podendo implicar em consequências para os indivíduos. Uma lei deve ser aplicada até que seja revogada ou modificada por outra. A revogação pode ser total ou parcial. Em princípio, as leis começam a vigorar para legislar sobre casos futuros, e não passados.
Fonte: Direito 2
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