Jurista afirma que aborto é tema para o Congresso, não para presidente

Jurista afirma que aborto é tema para o Congresso, não para presidente
Discussão equivocada e troca de acusações sobre o aborto banalizam o tema, diz coordenadora do Núcleo de Pesquisa de Direito Sanitário da USP

São Paulo – Para a professora de Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (USP), Sueli Gandolfi Dallari, não cabe à Presidência da República legislar sobre o aborto. O tema cabe ao Congresso Nacional, e a posição dos candidatos ao comando do Executivo não define as normas sobre a questão. Por isso, o tema não condiz com uma campanha presidencial, além do fato de ser um tema que desperta paixões de parte a parte.

A especialista, que coordena o Núcleo de Pesquisa de Direito Sanitário da USP, afirma que "não é importante a opinião do presidente" sobre o aborto. Segundo ela, faz muito mais sentido do ponto de vista da saúde pública discutir o assunto em nível municipal, no caso da organização dos serviços para os casos já previstos em lei.

Uma discussão mais global sobre a descriminalização do aborto caberia, na verdade, aos candidatos ao Legislativo. "De forma alguma aos candidatos à Presidência", critica. O tema emergiu diante das críticas da campanha de Dilma Rousseff (PT), candidata governista, aos boatos sobre sua posição a respeito do tema. Na internet, em panfletos distribuídos em espaços religiosos e em programas de rádio, a postulante ao Palácio do Planalto é acusada de ser favorável ao aborto.

O fato é apontado como um dos responsáveis pela transferência de votos da petista para Marina Silva (PV). Embora Dilma afirme ser contra o aborto e tenha se comprometido a não influenciar na legislação sobre o tema – deixando-o ao Congresso Nacional, caso haja disposição dos parlamentares – novas investidas vêm sendo promovidas. O oposicionista José Serra (PSDB) faz referências recorrentes à religião e materiais de campanha citam a questão para fomentar a rejeição à petista.

Em entrevista à Rede Brasil Atual, Sueli avalia que discutir o aborto, como vem acontecendo nos bastidores da campanha presidencial, acaba banalizando o problema, além de ser uma fuga aos temas que realmente são próprios da Presidência da República. "É muito ruim o tipo de debate que está acontecendo, não é um tema dos candidatos à Presidência", condena.

Do ponto de vista eleitoral, ela explica que se trata de um tema parlamentar e por isso deveria ter sido alvo de debate dos candidatos ao Legislativo, pelos concorrentes a vagas de deputados e senadores. "Seria debate no Legislativo, mas a gente sabe que é difícil debater nessa propaganda eleitoral que se tem. No horário eleitoral gratuito ninguém discute, aparecem só figurinhas", constata.

Sueli defende que o aborto é um problema de saúde pública e deve ser discutido abertamente pela sociedade. "É um tema de valores, mas a gente tem de enfrentá-lo como sociedade, num debate franco, aberto. Não pode ser discutido sem debate e com troca de acusações", postula.