Seminário capacita juízes no combate à tortura no país

O evento é resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República O caso do pedreiro Antonio Ferreira Braga, que foi torturado dentro de uma delegacia do Ceará em 1993, tornou o Estado brasileiro réu num processo por violação de direitos humanos na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para combater práticas desse tipo e capacitar um ator fundamental na prevenção desse crime, começou nesta segunda-feira (22/11), em Brasília (DF), o I Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas voltado para magistrados de todo o país e aconteceu na Escola Superior da Magistratura Federal, no Setor de Clubes Esportivos Sul. O seminário é resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Foram convidados a participar do evento juízes de varas de execução penal e de infância de todo o país, a quem serão apresentadas estratégias de combate à prática da tortura.

O objetivo é capacitar os magistrados na identificação dos casos de tortura e suas conseqüências. “É uma prática inédita essa capacitação que o CNJ vai oferecer aos magistrados brasileiros”, afirma o coordenador do Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, Luciano Losekann. A abertura do evento será feita pelo supervisor do DMF, conselheiro do CNJ Walter Nunes, e a secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Lena Peres. Até o encerramento do evento, no fim da tarde de terça-feira (23/11), foram discutidos temas como a tortura na legislação internacional e na legislação nacional; a relação do Poder Judiciário brasileiro e o crime de tortura; as conseqüências psíquicas e seqüelas decorrentes da tortura em instituições de privação de liberdade, entre outros temas.

Fonte: Associação dos Magistrados do Estado de Goiás