Após apoio de Crivella, visita secreta a templo, Prefeito Eduardo Paes faz projeto de lei sob medida para beneficiar a Igreja Universal
Mas leiam a matéria abaixo, e vejam se o Prefeito Eduardo Paes não está usando a máquina pública para beneficiar a Igreja Universal, curiosamente, após Marcelo Crivella resolver apoiar o prefeito a reeleição de 2012, e visita secreta ao templo.
Com todo o respeito, mas e aí ?
RIO - Quase 13 anos depois de a Igreja Universal do Reino de Deus ter desrespeitado regras urbanísticas e inaugurado a Catedral Mundial da Fé, em Del Castilho, sem habite-se, o prefeito EduardoPaes apresentou na semana passada, à Câmara dos Vereadores, uma proposta para regularizar o megatemplo. O projeto de leicomplementar 78/2012 fixa não só parâmetros urbanísticos especiais para o terreno onde o templo foi erguido como permite ampliações de áreas construídas para "estimular melhorias urbanísticas do bairro".
A proposta tramita ao mesmo tempo em que a Procuradoria Geral do Município tenta receber da Igreja Universal, na Justiça, dívidas de IPTU e da taxa de coleta de lixo da Catedral da Fé de mais de R$ 3 milhões. Os débitos se referem aos anos de 2004, 2005 e 2006, segundo informações obtidas pelo GLOBO no site do Sistema de Dívida Ativa Municipal. O templo fica na Avenida Dom Hélder Câmara 4.242.
A mensagem enviada ao Legislativo coincidiu com o interesse da Igreja Universal de fazer uma obra: a prefeitura foi consultada sobre a ampliação de um prédio destinado ao alojamento de pastores. Mas a intervenção só pode ser licenciada com a legalização do que já foi construído.
O prefeito comentou a proposta através de sua assessoria: informou que o objetivo do projeto é apenas consolidar o que já existe. Já aProcuradoria Geral do Município informou que, legalmente, não pode comentar os débitos.
O imóvel tem 72 mil metros quadrados de área construída, sendo que apenas o Templo Maior, onde são realizados os cultos, mede 45 mil metros quadrados. A catedral tem quatro pavimentos, mas com dimensões correspondentes a um imóvel de dez andares. A legislação da área permite 14 pavimentos. Na mensagem, a prefeitura mantém o gabarito, mas limita a altura a 40 metros.
O secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Dias, explicou que os índices de aproveitamento do terreno — como gabarito e área total de construção — foram mantidos. O que muda com a proposta na Câmara, disse, é a previsão de elementos que não estavam noprojeto original da catedral, como passarelas, rampas e escadas.
— Em 1999, a igreja abandonou o processo de licenciamento. A prefeitura não faz legislação pontual para ninguém — disse o secretário.
A proposta foi publicada no DO do Legislativo nove dias depois de o prefeito ter visitado a Catedral da Fé com o ministro da Pesca, Marcelo Crivella (PRB), em agenda não divulgada à imprensa. Segundo o site da Igreja Universal, que divulgou fotos da visita,Paes teria ido ao local anunciar obras de melhorias na Avenida Dom Hélder Câmara.
Crivella e Paes são aliados políticos desde o segundo turno das eleições municipais de 2008, quando o ministro apoiou o atualprefeito. Em troca, Paes adotou o programa Cimento Social, que prevê a reforma de fachadas de imóveis em comunidades carentes com recursos públicos. Na Secretaria de Obras, uma coordenadoriapara cuidar do projeto foi criada no ano passado. Este ano, o PRB deCrivella não vai lançar candidato e deve apoiar Paes, do PMDB, que tenta a reeleição em outubro.
O tratamento que a prefeitura oferece para regularizar a Catedral da Fé difere do que é dado a outros imóveis em situação irregular no Rio. Em 2009, a Câmara aprovou regras para regularizarpuxadinhos, mas o prazo expirou em janeiro de 2011. Em boa parte da cidade, para que o proprietário fosse beneficiado pela chamada "regularização onerosa", tinha que pagar uma taxa calculada pela Secretaria de Urbanismo. Na Zona Norte, a legalização era gratuita.
O projeto ainda não tem data para ser votado. Alguns vereadores procurados pelo GLOBO, inclusive da oposição, preferiram não opinar sobre o projeto de lei. O bispo Jorge Braz (PTdoB), vereador ligado à Igreja Universal, argumentou, através da assessoria, que a proposta segue uma das orientações do Plano Diretor da cidade. Ele lembrou que Del Castilho fica na Zona Norte, região definida no Plano Diretor como Macrozona de Ocupação Incentivada — bairros mais antigos da cidade cuja ocupação deve ser estimulada para aproveitar a infraestrutura existente.
A Igreja Universal foi procurada, mas não retornou os pedidos de entrevista do GLOBO.
A Catedral da Fé foi inaugurada em 25 de abril de 1999, depois de 19 anos de obras. O culto inaugural reuniu 60 mil pessoas e foi marcado por tumultos: uma idosa morreu atropelada e três pessoas ficaram feridas. Na época, a prefeitura decidiu multar a igreja, por falta de habite-se, em apenas R$ 122.