terça-feira, 10 de abril de 2012



Maioria dos deputados evangélicos responde a processos judiciais


Paulo Roberto Lopes, no Paulopes
A maioria desses paladinos da moralidade alheia responde a processos na Justiça Eleitoral e no fórum privilegiado do STF (Supremo Tribunal Federal).
Dos 56 deputados que o blog Frente Parlamentar Evangélica lista como da bancada de evangélicos, 32 (57%) têm pendência na Justiça. Os processos apuram acusações como peculato (furto ou apropriação de bens ou valores públicos), improbidade administrativa, corrupção eleitoral, abuso de poder econômico, sonegação fiscal e formação de quadrilha.
Com 24 deputados, a Assembleia de Deus tem a maior representação na bancada. Desse total, 11 são réus. Sabino Castelo Branco (PTB/AM), por exemplo, responde por peculato, crime tributário, captação ilícita de recursos, etc. A ficha judicial de Zé Vieira (PR/MA) é também extensa.
A Igreja Presbiteriana tem a segunda maior representação, com 8 deputados. Anthony Garotinho (PR/RJ) e Edinho Araújo (PMDB/SP) se destacam pela quantidade de processos.
Em seguida vêm Igreja Universal, com 7 deputados, Quadrangular (3), Igreja da Graça (3), Igreja Mundial (2), Metodista (2), Maranata (1), Igreja Nova Vida (1), Cristã Evangélica (1), Igreja Brasil para Cristo (1), Igreja Cristã do Brasil (1), Sara Nossa Terra (1) e Comunidade Shamá (1).
Segue a lista dos deputados que compõem a bancada evangélica, com destaque com fotos para aqueles que estão prestando contas à Justiça. O levantamento foi feito pela organização não governamental Transparência Brasil.

Igreja Assembleia de Deus

1 -  José da Cruz Marinho (Zequinha)– PSC/PA
Deputado Hidekazu Takayama2 - Hidekazu Takayama – PSC/PR
TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal) – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – de Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. STF – Inquérito nº 2652/ 2007 – Inquérito apura crimes contra a ordem tributária, estelionato e peculato.


Deputado Sabino Castelo Branco3 - Sabino Castelo Branco – PTB/AM
STF – Processo nº 538 – Réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por peculato. STF – Inquérito nº 2940 – É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TSE – Processo nº 504786.2010.604.0000 - É alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social. TSE – Processo nº 874.2011.604.0000 - É alvo de representação movida pelo MPE por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral. TRE-AM – Processo nº 90095.2002.604.0000 - Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2002. TRE-AM – Processo nº 424843.2010.604.0000 - Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010. TRE-AM – Processo nº 485034.2010.604.0000 - É alvo de representação movida pelo MPE.TRF-1 Seção Judiciária da Amazônia – Processo nº 0001172-68.2007.4.01.3200 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional. TJ-AM Comarca de Manaus – Processo nº 0039972-21.2002.8.04.0001 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.


Deputado Ronaldo Nogueira4 - Ronaldo Nogueira – PTB/RS
TCE-RS (processo 008255-02.00/ 08-2) – Irregularidades na gestão da Câmara de Carazinho. TCE-RS (processo 001084-02.00/ 01-0) – Idem. TCE-RS (processo 010264-02.00/ 00-4) – Idem.

5 - Ronaldo Fonseca de Souza – PR-DF
6 - Paulo Roberto Freire da Costa – PR/SP
7 - Francisco Eurico da Silva (pastor Eurico) – PSB/PE
8 - Marco Antônio Feliciano (pastor Feliciano – PSC/SP
9 - Lauriete Rodrigues de Almeida – PSC/ES

10 - João Campos de Araújo – PSDB/GO
TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

11 - Fernando Frascisshini – PSDB/PR
12 - Filipe de Almeida Pereira – PSC/RJ
13 - Fátima Lúcia Pelaes – PMDB/AP
14 - Erivelton Santana– PSC/BA
TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal) – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de São Luís: TJ-MA Comarca de São Luís – Processo nº 7092-32.2007.8.10.0001. TJ-MA Comarca de São Luís – Processo nº 1793-35.2011.8.10.0001
TRE-AC – processo 497/ 2002 – Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2002. É alvo de ações penais movidas pelo Ministério Público por crimes eleitorais (peculato/captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral). STF – processo 585. STF – Processo nº 587. TRE-AC – processo 177708/ 2010 – É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais e contra a administração em geral: STF – inquérito 3083, TRE-AC – Inquérito 245, STF – Inquérito nº 3133. É alvo de ações de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico: TRE-AC – processo 142143/ 2010, TRE-AC – processo 178782/ 2010, TRE-AC – processo 142835/2010. É alvo de representações movidas pelo MPE por captação ilícita de sufrágio e/ ou captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral: TRE-AC – processo 180081/ 2010, TRE-AC – processo 194625/ 2010 e TRE-AC – processo 142058/ 2010
STF – processo 497/2008 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes praticados contra a administração em geral (inserção de dados falsos em sistema de informações). TRE-MA – processo 603979.2010.610.0000 - É alvo de ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral por uso de poder político e conduta vedada a agentes públicos.

18 – Anderson Ferreira Rodrigues – PR/PE
19 - Lindomar Garçon – PV/RO
deputado evangélico Nilton Capixaba21 - Nilton Baldino (Capixaba) – PTB/RO
STF – Processo nº 644 – Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias, é réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo nº 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo MPF. TRF-1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná – Processo nº 0000432-26.2007.4.01.4101 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo MPF por envolvimento com a máfia das ambulâncias.
deputado evangélico Silas Câmara22 - Silas Câmara – PSC/AM
STF – inquérito 2005/2003 – É alvo de inquérito que apura peculato e improbidade administrativa. STF – inquérito 3269 e STF – inquérito 3092 – É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais. TRF-1 Seção Judiciária da Amazônia – processo 0004121-02.2006.4.01.3200 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal. É alvo de representação e ações de investigação judicial movidas pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico: TRE-AC – processo 180081.2010.601.0000TRE-AC – processo 142835.2010.601.0000TRE-AC – processo 178782.2010.601.0000TRE-AM – processo 73203919.2005.604.0000 - O PTB teve reprovada a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2004, quando o parlamentar era ordenador de despesas do partido em nível estadual.
deputado evangélico Zé Vieira23 – José Vieira Lins (Zé Vieira)  – PR/MA 
É alvo de inquéritos que apuram crimes de responsabilidade, peculato e sonegação de contribuição previdenciária: STF – inquérito 3051, STF – inquérito 3078, STF – inquérito 2945, STF – inquérito 2943, STF – Inquérito 3047. É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público e pelo município de Bacabal: TRF-1 Seção Judiciária do Maranhão – processo 0005980-37.2008.4.01.3700, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 378-16.2009.8.10.0024, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 1771-15.2005.8.10.0024, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 279-56.2003.8.10.0024. É alvo de ações de execução movidas pela Fazenda Nacional — por exemplo: TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 0000629-69.2011.4.01.3703, TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 693-79.2011.4.01.3703, TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 0000908-55.2011.4.01.3703, TJ-MA Comarca de São Luís – Processo 6007-40.2009.8.10.0001. Foi responsabilizado por irregularidades em convênios e aplicação de recursos e teve contas reprovadas: TCU – Acórdão 5659/ 2010, TCU – Acórdão 3577/2009, TCU – Acórdão 3282/2010, TCU – Acórdão 2679/2010, TCU – Acórdão 749/2010, TCU – Acórdão 1918/ 2008 (teve o nome incluído no TCU – Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares). TCU – Acórdão 801/ 2008 (teve o nome incluído no TCU – Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares). TCE-MA – processo 2600/1999 e TCE-MA – processo 3276/2005.
deputado evangélico Marcelo Theodoro de Aguiar24 - Marcelo Theodoro de Aguiar – PSC/SP
TRE-SP – Processo 1077244.2010.626.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010.

Igreja Presbiteriana

1 - Lilian Sá de Paula – PR/RJ
deputado evangélico lemos barros quintão2 - Leonardo Lemos Barros Quintão – PMDB/MG STF – Inquérito nº 2792 - É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais. TJ-MG Comarca de Belo Horizonte – Processo nº 5034047-88.2009.8.13.0024 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. 3 - Laércio José de Oliveira – PR/SE
deputado evangélico Edmar Arruda4 - Edmar de Souza Arruda – PSC/PR STF – inquérito 3307 – É alvo de inquérito que apura crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.
deputado evangélico Edinho Araújo
5 – Edson Edinho Coelho Araújo (Edinho Araújo) – PMDB/SP
STF – Inquérito nº 3137 – É alvo de inquérito que apura crimes previstos na lei de licitações. TJ-SP Comarca de São José do Rio Preto – Processo 576.01.2009.043791-5 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda estadual. É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual: TJ-SP (segunda instância) – processo 9035424-43.2006.8.26.0000, TJ-SP (Comarca de São José do Rio Preto) – Processo nº 576.01.2010.062759-8. O TCE-SP julgou irregulares processos licitatórios e contratos firmados pela prefeitura de São José do Rio Preto: TCE-SP – processo 2832/008/04TCE-SP – processo 313/008/02TCE-SP – processo 2432/008/07
7 -  Anthony William Garotinho Matheus De Oliveira (Anthony Garotinho) – PR/RJ É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais: STF – Inquérito 2601/2007, STF – inquérito 2704/2008, TRF-2 (Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo nº 2008.51.01.815397-2 – É réu em ação penal referente à máfia dos caça-níqueis e movida pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção e crimes contra a administração pública. Chegou a ser condenado a dois anos meio de prisão. A pena foi convertida em prestação de serviços e suspensão de direitos. É alvo de ações de improbidade administrativa: TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0026769-53.2005.8.19.0038, TJ-RJ Comarca de São Fidelis – processo º 0000249-07.2011.8.19.0051, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0050419-80.2004.8.19.0001, TJ-RJ Comarca de Campos dos Goytacazes – processo 0011729-64.2009.8.19.0014, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0040380-19.2007.8.19.0001, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0040412-24.2007.8.19.0001, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0039456-08.2007.8.19.0001, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0064717-67.2010.8.19.0001, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0183480-95.2008.8.19.0001, TRE-RJ – processo 764689.2008.619.3802 - Em ação judicial eleitoral, foi condenado por abuso de poder econômico e uso indevido de veículo de comunicação social. A Justiça decretou inelegibilidade.
8 - José Carlos Vaz de Lima- PSDB/SP

Igreja Universal do Reino de Deus

deputado evangélico José Heleno da Silva1 – José Heleno da Silva – PRB/SE É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal: TRF-5 Seção Judiciária de Sergipe – processo 0005364-36.2010.4.05.8500TRF-5 Seção Judiciária de Sergipe – processo 0005511-67.2007.4.05.8500 (Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias), TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – processo 0015233-58.2008.4.01.3600 – É alvo de medidas investigatórias referentes à máfia das ambulâncias e conduzidas pelo Ministério Público Federal. O TRE reprovou as prestações de contas do PL referentes aos exercícios financeiros de 2003 e de 2005, quando o parlamentar era dirigente do partido em nível regional: TRE-SE – processo 34792.2004.625.0000TRE-SE – processo 438664.2006.625.0000
2 - Márcio Carlos Marinho – PRB/BA
3 - Otoniel Carlos de Lima – PRB/SP
deputado evangélico Vitor Paulo Araújo dos Santos4 - Vitor Paulo Araújo dos Santos – PRB/RJ STF – processo 592 - É réu em ação penal movida pelo Ministério Público por crimes eleitorais.
5 - George Hilton Dos Santos Cecílio (George Hilton) – PRB/MG
deputado evangélico Antônio Bulhões6 - Antonio Carlos Martins de Bulhões – PRB/SP STF – inquérito 2930/ 2010 – É alvo de inquérito que apura peculato. TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – Processo 0044601-82.2002.4.03.6182 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional. TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – Inquérito 0005062-78.2003.4.03.6181 – É alvo de inquérito que apura apropriação indébita e crimes contra o patrimônio.
deputado evangélico Jhonatan Pereira de Jesus7 - Jhonatan Pereira de Jesus – PRB/RR TRE-RR – processo 229176.2010.623.0000 - Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2010.

Igreja Do Evangelho Quadrangular

deputado evangélico Jefferson de Campos1 - Jefferson Alves de Campos – PSB/SP
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo MPF por envolvimento com a máfia das ambulâncias: TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – processo 0004928-22.2011.4.03.6100, TRF-3 Subseção Judiciária de Santos – processo 0000249-06.2007.4.03.6104
deputado evangélico de Oliveira2 - Mário de Oliveira – PSC/MG
TRE-MG – Processo 60069.2011.613.0000 - É alvo de inquérito que apura crime eleitoral. STF – inquérito 2727 – É alvo de inquérito que apura crimes de responsabilidade, contra a ordem tributária e previstos na lei de licitações, além de formação de quadrilha, falsidade ideológica, estelionato e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.
deputado evangélico Josué Bengtsons3 - Josué Bengtson – PTB/PA
TRF-1 Seção Judiciária do Pará – rocesso 3733-02.2007.4.01.3900 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal. TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – processo 0004032-69.2008.4.01.3600 – Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias, é alvo de medidas investigatórias conduzidas pelo MPF por crimes previstos na lei de licitações.

Igreja Internacional da Graça

2 – Adilson Soares – PR/RJ
deputado evangélico Jorge Tadeu Mudalen3 – Jorge Tadeu Mudalen – DEM/SP
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

Igreja Mundial do Poder de Deus

deputado evangélico José Olímpio Silveira Moraes1 - José Olímpio Silveira Moraes (missionário José Olímpio) – PP/SP
TJ-SP Comarca de São Paulo – Processo 0424086-16.1997.8.26.0053 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. TJ-SP Comarca de Itu – processo 286.01.2009.514728-4 – É alvo de ação de execução fiscal movida pelo município de Itu.
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0139394-68.2010.8.19.0001 – É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Estadual por lesão corporal decorrente de violência doméstica.


Igreja Metodista

1 – Walney Da Rocha Carvalho – PTB/RJ
STF – Processo 627 - É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva. TRE-RJ – Processo nº 197118.2002.619.0000 - Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2002. É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de Nova Iguaçu e pela Fazenda Nacional — por exemplo: TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0000562-61.2010.4.02.5110, TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0112599-45.2009.8.19.0038, TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0083231-88.2009.8.19.0038
É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de Duque de Caxias: TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0000153-61.2005.4.02.5110TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – Processo nº 0005413-58.2002.8.19.0021.

Igreja Maranata

1 - Carlos Humberto Mannato – PDT/ES

Igreja Nova Vida

deputado evangélico Washington Reis1 - Washington Reis de Oliveira – PMDB/RJ
STF – processo 618 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético e formação de quadrilha. STF – inquérito 3192 – É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais. É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público: TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo 0007523-23.2007.4.02.5110TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0008324-65.2009.4.02.5110TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo 0003813-92.2007.4.02.5110 (Foi condenado por improbidade administrativa, pois não houve divulgação de recursos recebidos pela prefeitura de Duque de Caxias. A Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios e o pagamento de multa). É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de Duque de Caxias — por exemplo:
TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0004113-83.2009.4.02.5110TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0004857-78.2009.4.02.5110TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – processo 0223580-32.2008.8.19.0021TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – processo 0223582-02.2008.8.19.0021TRE-RJ – processo 386718.2010.619.0000 – É alvo de ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico. TRE-RJ – processo 772.2011.619.0000 - É alvo de representação movida pelo MPE por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral. TRE-RJ – Processo 674343.2010.619.0000 - É alvo de representação movida pelo MPE por conduta vedada a agente público. TCE-RJ detectou irregularidades e emitiu pareceres contrários à aprovação das contas referentes à administração financeira da prefeitura de Duque de Caxias: TCE-RJ – Processo 203.163-8/10TCE-RJ – processo 206.291.7/09

Igreja Cristã Evangélica

TRE-GO – Processo nº 999423170.2006.609.0000 – Teve rejeitada prestação de contas referente às eleições de 2006.


Igreja Brasil para Cristo
1 – Roberto Alves de Lucena – PV/SP

Igreja Cristã do Brasil

1 – Bruna Dias Furlan – PSDB/SP
É alvo de representações movidas pelo Ministério Público Eleitoral por conduta vedada a agentes públicos: TRE-SP – processo 15170.2010.626.0199TRE-SP – processo 1949115.2010.626.0000

Igreja Sara Nossa Terra

STF – inquérito 2984/ 2010 – É alvo de inquérito que apura uso de documento falso. STF – inquérito 3056 – É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0026321-60.2006.8.19.0001 - É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. TRE-RJ – processo 59664.2011.619.0000 – Alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio. TRE-RJ – processo 9488.2010.619.0153 – Alvo de ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder econômico. TSE – processo 707/2007 – Alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo MPE por captação ilícita de sufrágio.